Portaria SERS/MEC Nº 862, DE 25 DE novembro DE 2025

Portaria SERS/MEC Nº 862, DE 25 DE novembro DE 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-Mec nº 202505609, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Rurópolis/PA - da UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (cód. 15059), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (cód. 14677), CNPJ: 11.118.393/0001-59, a ser instalado na Avenida Padre José de Anchieta, nº 30, Quadra 87-A, bairro do Arroz, no município de Rurópolis, no estado do Pará.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO