PORTARIA SERS/MEC Nº 358, DE 24 de julho de 2026

PORTARIA SERS/MEC Nº 358, DE 24 de julho de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202506389 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE DE TECNOLOGIA DE PIRACICABA | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E EDUCACIONAL DE PIRACICABA LTDA || 2 | 202506107 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 8000 (oito mil) | FACULDADE GRAU S ENSINO SUPERIOR | CENTRO DE ENSINO GRAU T LTDA. || 3 | 202506245 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Faculdade Instituto Brasileiro de Ensino | IBE - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO LTDA || 4 | 202405496 | LETRAS (Licenciatura) | 1600 (uma mil, seiscentas) | FACULDADE JARDINS | CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP || 5 | 202408019 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE VOLPE MIELE | INSTITUTO VOLPE MIELE - IVM || 6 | 202506275 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FAJOPA - FACULDADE JOÃO PAULO II | ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL INTERDIOCESANA || 7 | 202505944 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 8 | 202505943 | CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 9 | 202505937 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 10 | 202505934 | GESTÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 11 | 202505935 | GESTÃO EM SERVIÇOS JUDICIAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 12 | 202505929 | MARKETING (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 13 | 202505936 | PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 14 | 202506209 | SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 15 | 202505946 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 16 | 202505938 | SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 17 | 202505945 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 18 | 202221230 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 1353 (uma mil, trezentas e cinquenta e três) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 19 | 202218114 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 848 (oitocentas e quarenta e oito) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 20 | 202405560 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 2640 (duas mil, seiscentas e quarenta) | UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES | ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL || 21 | 202405902 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA || 22 | 202506065 | DESIGN DE EXPERIÊNCIA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 23 | 202506066 | PRODUÇÃO AUDIOVISUAL (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 24 | 202224039 | EXPERIÊNCIA DO USUÁRIO E MODELAGEM DE PROJETOS INOVADORES (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 25 | 202405536 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 26 | 202506229 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA || 27 | 202219669 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA || 28 | 202506230 | GESTÃO DE SERVIÇOS JUDICIAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE DE MARÍLIA | ASSOCIACAO DE ENSINO DE MARILIA LTDA |