PORTARIA SERMOP/MPA Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 791, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026

Revoga a Portaria SERMOP/MPA nº 693, de 22 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação MACHOTE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026359-0.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.007687/2025-09, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SERMOP/MPA nº 693, de 22 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2026, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação MACHOTE, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº BA-0026359-0 e na Autoridade Marítima sob o nº 401-028696-2.

Parágrafo único. A revogação de que trata o caput considera o requerimento de reabertura do Processo nº 00350.007687/2025-09 por parte do interessado com o encaminhamento da documentação pendente no âmbito do registro.

Art. 2º O processo de renovação da Autorização de Pesca da embarcação MACHOTE seguirá o fluxo processual de análise conforme consta na Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA