PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 765, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Suspende, até 06 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria nº 711 de 27 de julho de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação ORLA II.

A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.624, de 1º de dezembro de 2023, e a Portaria MPA nº 425, de 6 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00350.002513/2025-41, resolve:

Art. 1º Ficam suspensos, no período de 27 de agosto a 6 de setembro de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 711, de 27 de julho de 2026.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, a contagem do prazo de trinta dias corridos de suspensão da Autorização de Pesca da embarcação ORLA II terá início em 7 de setembro de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM