Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 21/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERMOP/MPA Nº 737, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Suspende, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.002442/2025-87, resolve:
Art. 1º Ficam suspensos, até 29 de agosto de 2026, os efeitos da Portaria SERMOP/MPA nº 680, de 16 de julho de 2026.
Art. 2º A contagem do prazo de 30 (trinta) dias corridos de suspensão da Autorização de Pesca da embarcação HENRIQUE FILHO terá início em 30 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 67
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- Número do ato
- 737
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728021 · na fonte: portaria-sermop/mpa-n-737-de-21-de-agosto-de-2026-727258282 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:48.