Portaria SERMOP/MPA nº 571, de 18 de junho de 2026

Portaria SERMOP/MPA nº 571, de 18 de junho de 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MACEDO IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001253-5, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL SUBSTITUTA DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº Recibo Eletrônico de Protocolo 00350.001550/2025-32, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MACEDO IV, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0001253-5 e na Autoridade Marítima sob o nº 443-008238-3, na frota 4.01.005 modalidade 4.2 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento de Cerco - Traineira, espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, tendo em vista o disposto no Art. 44, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2° No período de suspensão, a embarcação de pesca MACEDO IV fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

ELIELMA RIBEIRO BORCEM