PORTARIA SERMOP/MPA Nº 485, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 485, DE 12 DE MAIO DE 2026

Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa REOFISH ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PR-I0003985-9.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa REOFISH ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA concedida por meio do Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº PR-I0003985-9, para o exercício da atividade de comércio de organismos aquáticos vivos para engorda em atividades de aquicultura, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Parágrafo único. A empresa pesqueira tomará ciência do ato administrativo por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA