PORTARIA SERMOP/MPA Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 444, DE 26 DE MARÇO DE 2026

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca MARCOS ANTONIO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002094-8, a partir de 1º de maio de 2026.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 21040.000665/2001-14, resolve:

Art. 1º Suspender a Autorização de Pesca da embarcação MARCOS ANTONIO I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº RN-0002094-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 182-002223-4, na frota rota 5.01.001, modalidade 5.1 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos (Manzuá), Espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES).

Art. 2º No período de suspensão a embarcação de pesca MARCOS ANTONIO I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, conforme o Art. 31 da Portaria SAP/MAPA nº 221, de 8 de junho de 2021, que traz a aplicação da sanção no período de pesca permitida.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA