PORTARIA SERMOP/MPA Nº 442, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 442, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TRIMAR II, na modalidade de permissionamento com método de Cerco ou Traineira, e a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca ANTONIO SILVA, e concede, em substituição, Autorização de Pesca e Permissão Prévia de Pesca de transformação para embarcação de pesca TRIMAR II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0001220-7, na modalidade de permissionamento com método de Potes.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.025850/2025-15, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca TRIMAR II, de propriedade do Sr. JOSÉ CONCA OTERO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0001220-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 461-004112-0, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Cerco ou Traineira, para captura das espécies-alvo: Sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste, e Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 4.01.005, modalidade 4.2, do Anexo IV da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Permissão Prévia de Pesca da embarcação de pesca ANTONIO SILVA, de propriedade do Sr. JOSÉ CONCA OTERO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0032000-V7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 381-019472-7, na modalidade de permissionamento com método de Potes, para captura das espécies-alvo: Polvo (Octopus spp), com área de operação no Mar Territorial - Sudeste e Sul (do ES ao PR), Zona Econômica Exclusiva - Sudeste e Sul (do ES ao PR), código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.02.002, modalidade 5.10, do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em substituição, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca TRIMAR II, de propriedade do Sr. JOSÉ CONCA OTERO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SP-0001220-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 461-004112-0, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Potes, para captura das espécies-alvo: Polvo (Octopus spp), com área de operação no Mar Territorial - Sudeste e Sul (do ES ao PR), Zona Econômica Exclusiva - Sudeste e Sul (do ES ao PR), código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.02.002, modalidade 5.10, do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, a Permissão Prévia de Pesca de transformação para a embarcação de pesca TRIMAR II, de propriedade do Sr. JOSÉ CONCA OTERO, na modalidade de permissionamento com método de Potes, para captura das espécies-alvo: Polvo (Octopus spp), com área de operação no Mar Territorial - Sudeste e Sul (do ES ao PR), Zona Econômica Exclusiva - Sudeste e Sul (do ES ao PR), código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 5.02.002, modalidade 5.10, do Anexo V da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA