PORTARIA SERMOP/MPA Nº 440, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 440, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FRANCYS, na modalidade de permissionamento com método de Arrasto (fundo) - duplo ou simples Tagones, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca MARAJÓ, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº BA-0027937-5, na modalidade de permissionamento de Espinhel Horizontal (fundo).

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 59-c, de 8 de novembro de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da Repúplica e do Ministério do Meio Ambiente, na Portaria Interministerial nº 40, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da Repúplica e do Ministério do Meio Ambiente na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.007396/2025-11, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca FRANCYS, de propriedade do Sr. JOCIMAR GOMES DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº BA-0027937-5 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 293-001977-8, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Arrasto (fundo) - duplo ou simples Tagones, para captura das espécies-alvo: Camarão rosa (Farfantepenaeus brasiliensis, Farfantepenaeus subtilis) Camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), Camarão branco (Litopenaeus schmitti), com área de operação no mar territorial nordeste (CE a BA), código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 3.02.005, que corresponde ao item 3.5, do Anexo III, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em conversão de modalidade, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca MARAJÓ, de propriedade do Sr. GUILHERME PUTTIN VIANA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel Horizontal (fundo), espécies-alvo: Garoupa, cherne pintado, cherne verdadeiro (Epinephelus niveatus), Garoupavermelha-de-abrolhos (Epinephelus morio), Sirigado, badejo-quadrado (Mycteroperca bonaci), Badejomira (Mycteroperca acutirostris), Badejo-da-areia (Mycteroperca microlepis), Xaréu, garacimbora, xarelete (Caranx latus), Garaximpora, xaréu (Caranx hippos), Arabaiana, olhode-boi (Seriola dumerili), Garajuba (Caranx crysus), Xaréu (Caranx latus), Garajuba amarela (Carangoides bartholomaei), Garaximbora (Caranx hippos), Palombeta (Chloroscombrus chrysurus), Peixe-rei (Elagatis bipinnulata), Timbira (Oligoplites saliens), Galo (Selene setapinnis), Galo-de-penacho (Selene vomer), Galo-do-alto (Alectis ciliaris), Xixarro (Trachurus lathami), Arabaiana (Seriola dumerili), (Seriola fasciata), Olhete (Seriola lalandi), Pampo (Trachinotus carolinus, Trachinotus falcatus, Trachinotus goodie), Pampo malhado (Trachinotus marginatus), com área de operação no Mar territorial Nordeste e Zona Econômica Exclusiva Nordeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.03.005, que corresponde ao item 1.6, do Anexo I, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA