PORTARIA SERMOP/MPA Nº 439, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 439, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SAMANTHA I, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (fundo), cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca HENZO GABRIEL, na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (superfície) Caceio e concede, em substituição, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca HENZO GABRIEL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016305-7, na modalidade de permissionamento de Emalhe costeiro (fundo).

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Instrução Normativa Interministerial nº 12, de 22 de agosto de 2012 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 21050.007036/2021-31, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SAMANTHA I, de propriedade do Sr. JOSE GONÇALVES, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000475-8 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 403-013768-7, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (fundo), para captura das espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca HENZO GABRIEL, de propriedade do Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA GONÇALVES, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016305-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 461-007033-2, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (superfície) Caceio, para captura das espécies-alvo: Linha de mão (superfície), Espécies: Sororoca, serra (Scomberomorus brasiliensis), Cavala (Scomberomorus cavalla), Guaivira (Oligoplites saliens), Prejereba (Lobotes surinamensis), Robalo (Centropomus parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus ensiferus, Centropomus pectinatus), Anchova (Pomatomus saltatrix), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.02.001, que corresponde ao item 2.2, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em substituição, a Autorização de Pesca para a embarcação de pesca HENZO GABRIEL, de propriedade do Sr. JOSÉ ROBERTO DA SILVA GONÇALVES, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº SC-0016305-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 461-007033-2, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Emalhe costeiro (fundo), espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion striatus), Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar territorial Sul e Sudeste, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 2.04.001, que corresponde ao item 2.4, do Anexo II, da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA