PORTARIA SERMOP/MPA Nº 376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 376, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026

Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca GOLDFISH I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009785-7, a partir de 1° de maio de 2026.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.001824/2023-21, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação GOLDFISH I, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira PA-0009785-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 021-030672-6, na frota 1.04.001, modalidade 1.8 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento na modalidade de permissionamento de Espinhel vertical/covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação no Mar territorial Norte e Nordeste (Amapá a Alagoas) e Zona Econômica Exclusiva Norte e Nordeste (Amapá a Alagoas), tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 606, de 23 de dezembro de 2025.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca GOLDFISH I fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2026, conforme a Portaria Interministerial n° 42, de 27 de julho de 2018, que traz a aplicação da sanção no período de pesca permitida.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA