PORTARIA SERMOP/MPA Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 336, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Cancela, de ofício, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP sob o nº SP-I0004445-8.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Fica cancelada, de ofício, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa NORDSEE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA concedida por meio do Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº SP-I0004445-8, para o exercício da atividade de Importação, diretamente ou mediante empresa de trading, de pescado ou de seus produtos, com fundamento no art. 21, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Parágrafo único. A empresa pesqueira será cientificada da efetivação do cancelamento previsto no caput por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento, nos termos da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA