Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERMOP/MPA nº 335, de 3 de dezembro de 2025
Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- Data de publicação
- 04/12/2025
- Data de assinatura
- 03/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERMOP/MPA nº 335, de 3 de dezembro de 2025
Cancela, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa GENESEAS AQUICULTURA LTDA.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, parágrafo único, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica cancelada, a pedido, a Licença de Empresa Pesqueira em nome da empresa GENESEAS AQUICULTURA LTDA concedida por meio do Certificado de Licença de Empresa Pesqueira nº PR-I0004463-0, para o exercício da atividade de processamento, com fundamento no art. 18, inciso I, da Portaria nº 409, de 14 de janeiro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Parágrafo único. A empresa pesqueira tomará ciência do ato administrativo por meio de correio eletrônico indicado no Formulário de Requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 231
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura
- Unidade
- Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
- Número do ato
- 335
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:187840 · na fonte: portaria-sermop/mpa-n-335-de-3-de-dezembro-de-2025-672977620 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:36.