PORTARIA SERMOP/MPA Nº 331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 331, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca KAROL RS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0002359-8, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00356.002831/2005-17, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação KAROL RS, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira CE-0002359-8 e na Autoridade Marítima sob o nº 161-005834-8, na frota 5.01.001, modalidade 5.1 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento Covos, Espécies-alvo: Lagosta verde (Panulirus laevicauda), Lagosta vermelha (Panulirus argus) , na área de operação no Mar territorial N/NE/SE (AP ao ES); e ZEE N/NE/SE (AP ao ES), tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca KAROL RS fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA