PORTARIA SERMOP/MPA Nº 329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SERMOP/MPA Nº 329, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Suspende a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VÔ ZAIA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0016299-7, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o que consta no Processo nº 00350.005588/2025-84, resolve:

Art. 1° Suspender a Autorização de Pesca da embarcação VÔ ZAIA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira SC-0016299-7 e na Autoridade Marítima sob o nº 442-022288-3, na frota 2.04.001, modalidade 2.4 no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira - SisRGP, na modalidade de permissionamento emalhe costeiro de fundo, Espécies-alvo: Corvina (Micropogonias furnieri), Castanha (Umbrina canosai), Pescada (Cynoscion guatucupa) e Abrotea (Urophycis brasiliensis), com área de operação no Mar Territorial Sul e Sudeste e na Zona Econômica Exclusiva Sul e Sudeste, tendo em vista o disposto no Art. 44°, inciso I da Portaria MPA nº 397, de 26 de dezembro de 2024, por 30 (trinta) dias corridos, a partir da entrada em vigor desta Portaria.

Art. 2° No período de suspensão a embarcação de pesca VÔ ZAIA fica proibida de realizar cruzeiro de pesca e o descumprimento da sanção imposta poderá gerar o cancelamento da Autorização de Pesca.

Parágrafo único. Caso a embarcação se encontre em cruzeiro de pesca no momento da publicação desta Portaria, fica autorizada a realizar o último desembarque.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA