Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 99, DE 1º DE abril DE 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 02/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 99, DE 1º DE abril DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 2.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Portaria nº 650, de 5 de abril de 2023, o Processo SEI nº 223000.053103/2024-53 e considerando o disposto no Edital nº 05, de 30 de abril de 2024 e de acordo com o processo e-MEC nº 202507318, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1700836), bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser ofertado pela BP Educação - Ensino Superior em Saúde (28548), mantida pela REAL E BENEMERITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA (18519), na Rua Maestro Cardim 769, Bela Vista, São Paulo/SP.
Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 63
- Página
- 52
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 99
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:371976 · na fonte: portaria-seres/mec-n-99-de-1-de-abril-de-2026-697119726 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:24.