PORTARIA SERES/MEC Nº 970, DE 22 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 970, DE 22 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202419272 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CATHEDRAL | FACULDADE CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR DE BARRA DO GARCAS || 2 | 202419203 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 3 | 202420788 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 4 | 202417660 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 5 | 202410483 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 6 | 202403911 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 7 | 202417498 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 8 | 202418637 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FACULDADE CENSUPEG | SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO FIDELIS LTDA || 9 | 202418881 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 700 (setecentas) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. || 10 | 202417524 | SERVIÇOS JURÍDICOS, NOTARIAIS E DE REGISTRO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 11 | 202417899 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 12 | 202417937 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | FACULDADE UNISE | UNISE EDUCACIONAL LTDA || 13 | 202417770 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | FACULDADE UNISE | UNISE EDUCACIONAL LTDA || 14 | 202417518 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 15 | 202418968 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR | ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA || 16 | 202417970 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CEUMA | CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR || 17 | 202417542 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 18 | 202417838 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA | ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA || 19 | 202419730 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. |