PORTARIA SERES/MEC Nº 967, DE 22 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 967, DE 22 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | --------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- |
| 1 | 202405100 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202419564 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 3 | 202406048 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 4 | 202417737 | FUTEBOL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade | ESCOLA DE EDUCACAO SUPERIOR SAO JORGE || 5 | 202404639 | ENGENHARIA DE DESIGN DIGITAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 6 | 202420790 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 7 | 202417507 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 8 | 202418013 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 9 | 202419473 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO | CEI - CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO LTDA || 10 | 202418340 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 11 | 202419031 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 12 | 202419183 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 8850 (oito mil, oitocentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY | SER EDUCACIONAL S.A. || 13 | 202410455 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 14 | 202418891 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA || 15 | 202417589 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 16 | 202417598 | EVENTOS (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 17 | 202418537 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 18 | 202417495 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 19 | 202417496 | ESTATÍSTICA (Bacharelado) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 20 | 202406307 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME || 21 | 202419709 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 22 | 202419239 | ENGENHARIA DE DESIGN DIGITAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 23 | 202419085 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | FETAC - FACULDADE DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CAARAPÓ | INSTITUTO CAARAPOENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 24 | 202418146 | FOTOGRAFIA (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA || 25 | 202418901 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. || 26 | 202418896 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 750 (setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL | AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A. || 27 | 202408040 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA || 28 | 202418524 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 29 | 202417449 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 30 | 202417451 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |