PORTARIA SERES/MEC Nº 966, DE 22 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 966, DE 22 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- |
| 1 | 202405073 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202417707 | CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202417746 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Centro Universitário de Bauru | INSTITUICAO TOLEDO DE ENSINO || 4 | 202418427 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 5 | 202417558 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 6 | 202418887 | CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 7 | 202418339 | DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS MÓVEIS (Tecnológico) | 10000 (dez mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 8 | 202418888 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 9 | 202418885 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 9999 (nove mil, novecentas e noventa e nove) | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA || 10 | 202418761 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO METROPOLITANO DE SÃO PAULO | SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO || 11 | 202419471 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 2800 (duas mil, oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS | FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS || 12 | 202418777 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO || 13 | 202419607 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA || 14 | 202417493 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 15 | 202417831 | CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 4000 (quatro mil) | Centro Universitário União das Américas Descomplica | AIUA EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202418778 | COACHING E DESENVOLVIMENTO HUMANO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 17 | 202406256 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 18 | 202419716 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 750 (setecentas e cinquenta) | Faculdade Alis de Itabirito | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DOS INCONFIDENTES - ASESI || 19 | 202419636 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Faculdade de Gestão e Inovação | CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS LTDA || 20 | 202418523 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 5000 (cinco mil) | Faculdade Educamais | UNIMUNDI EDUCACIONAL S.A || 21 | 202418220 | DESPACHANTE DOCUMENTALISTA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Faculdade Unida de São Paulo - EAD | EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI || 22 | 202419710 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE | FUNDACAO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP || 23 | 202417344 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. || 24 | 202418150 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | FUNDACAO EDSON QUEIROZ || 25 | 202418655 | CIêNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO || 26 | 202420020 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO || 27 | 202417447 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 585 (quinhentas e oitenta e cinco) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 28 | 202417471 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 29 | 202419728 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. || 30 | 202419729 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA | ANTARES EDUCACIONAL S.A. |