PORTARIA SERES/MEC Nº 963, DE 22 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 963, DE 22 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202321069 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 2 | 202321073 | LETRAS - LÍNGUA ESPANHOLA E LITERATURA ESPANHOLA E HISPANO-AMERICANA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 3 | 202321072 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 84 (oitenta e quatro) | UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO DARCY RIBEIRO, S/N, , ASA NORTE, BRASÍLIA/DF || 4 | 202209572 | MEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. | AVENIDA DOUTOR ARMANDO SALES OLIVEIRA, 201, , PARQUE UNIVERSITÁRIO, FRANCA/SP || 5 | 202207681 | MEDICINA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO | ASSOCIACAO DE ENSINO DE RIBEIRAO PRETO | AVENIDA COSTÁBILE ROMANO, 2201, , RIBEIRÂNIA, RIBEIRÃO PRETO/SP || 6 | 202321130 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS || 7 | 202318047 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | ESTRADA DO MEDANHA, 555 - CAMPO GRANDE, 555, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ || 8 | 202318030 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | RUA GENERAL OLÍMPIO, 100, , SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ || 9 | 202321059 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, 2367, CIDADE UNIVERSITÁRIA, BOA ESPERANÇA, CUIABÁ/MT || 10 | 202318056 | QUÍMICA TECNOLÓGICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS | AVENIDA ANTONIO CARLOS, 6627, , PAMPULHA, BELO HORIZONTE/MG || 11 | 202321077 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 12 | 202321076 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/>AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE<br/> || 13 | 202321078 | QUÍMICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 14 | 202318068 | MATEMÁTICA PURA E APLICADA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | AV. RODRIGO OTÁVIO, 6200, UNIDADE SEDE, COROADO II, MANAUS/AM || 15 | 202318067 | SISTEMAS E MÍDIAS DIGITAIS (Bacharelado) | 55 (cinquenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE || 16 | 202318010 | CIÊNCIAS NATURAIS - BIOLOGIA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AV. GOVERNADOR JOÃO ALBERTO, S/N, , RAMAL, BACABAL/MA || 17 | 202318086 | ETNODESENVOLVIMENTO (Licenciatura) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA CORONEL JOSÉ PORFÍRIO, 2515, CAMPUS UNIVERSITARIO DE ALTAMIRA, SÃO SEBASTIÃO, ALTAMIRA/PA || 18 | 202318097 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 19 | 202318074 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA | BR 226, KM 405, S/N, , BAIRRO SÃO GERALDO, PAU DOS FERROS/RN || 20 | 202318015 | ARQUEOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS | CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE | AVENIDA CONSELHEIRO NÉBIAS, 536, UNIMES - CAMPUS II, ENCRUZILHADA, SANTOS/SP || 21 | 202318014 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 230 (duzentas e trinta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 22 | 202321197 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 180 (cento e oitenta) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | RUA TAQUARI, 546, , MOOCA, SÃO PAULO/SP || 23 | 202209571 | MEDICINA (Bacharelado) | 260 (duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE TIRADENTES | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | AVENIDA MURILO DANTAS, 300, CAMPUS ARACAJU FAROLÂNDIA, FAROLÂNDIA, ARACAJU/SE |