PORTARIA SERES/MEC Nº 960, DE 22 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 960, DE 22 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

(Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202416746 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE CRUZEIRO DO SUL | ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A | AV 25 DE AGOSTO, S/N, LOTE 02-B - QUADRA 173-B , 25 DE AGOSTO, CRUZEIRO DO SUL/AC || 2 | 202522958 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 100 (cem) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE GUANAMBI | SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA | AVENIDA PRISCO VIANA, 215, SANTA CATARINA, GUANAMBI/BA || 3 | 202416879 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 110 (cento e dez) | AFYA FACULDADE DE PORTO NACIONAL | ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A. | RUA 02, QUADRA 07, S/N, JARDIM DOS YPÊS, PORTO NACIONAL/TO || 4 | 202008936 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ALFREDO NASSER DE REMANSO | ASSOCIACAO APARECIDENSE DE EDUCACAO | AVENIDA JESUÍNO OLIVEIRA DE SOUZA, LT - 52/148, VILA SANTANA, REMANSO/BA || 5 | 202520722 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE BETIM | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229, CENTRO, BETIM/MG || 6 | 202520723 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE BETIM | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA PRESIDENTE KUBITSCHEK, 229, CENTRO, BETIM/MG || 7 | 202520568 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE DOURADOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO LUIS, DOURADOS/MS || 8 | 202520569 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGÜERA DE DOURADOS | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA MANOEL SANTIAGO, 1155, VILA SÃO LUIS, DOURADOS/MS || 9 | 202520638 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE GOVERNADOR VALADARES | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE, 330, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG || 10 | 202519345 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE GOVERNADOR VALADARES | ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | AVENIDA DOUTOR RAIMUNDO MONTEIRO REZENDE, 330, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES/MG || 11 | 202520639 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE ANHANGUERA DE ITAPECERICA DA SERRA | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1586, CENTRO, ITAPECERICA DA SERRA/SP || 12 | 202415560 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE AMPÉRE | CAES - CENTRO AMPERENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP | AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA, AMPÉRE/PR || 13 | 202126380 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE DE AMPÉRE | CAES - CENTRO AMPERENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPP | AV. ZILDA ARNS, 183, FAMPER, FLORESTA, AMPÉRE/PR || 14 | 202416029 | DIREITO (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUL DO PIAUÍ | ACADEMIA DE EDUCACAO SUL DO PIAUI LTDA | TRAVESSA ADAIL COELHO MAIA, S/N, PARQUE DE EXPOSIÇÃO, SÃO JOÃO DO PIAUÍ/PI || 15 | 202416289 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE DE TECNOLOGIA ESTÁCIO DE CURITIBA | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, CRISTO REI, CURITIBA/PR || 16 | 202416645 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO | FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA | RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO || 17 | 202416650 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE EVANGÉLICA DE VALPARAÍSO | FACULDADE EVANGELICA DE VALPARAISO LTDA | RUA ACRE QUADRA 2, 17/18, CHÁCARAS ANHANGUERA, VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO || 18 | 202402740 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE FAMEP - UNIDADE PARAMBU - CE | SOCIEDADE EDUCACIONAL FAMEP LTDA - ME | RUA DA MATRIZ, 374, BAIRRO CENTRO, PARAMBU/CE || 19 | 202417274 | TERAPIAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE INTERATIVA DE SÃO PAULO | ASSOCIACAO PENHENSE DE ENSINO SUPERIOR | RUA HELOÍSA PENTEADO, 327, VILA ESPERANÇA, SÃO PAULO/SP || 20 | 202416218 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE SANTA MARCELINA MURIAÉ - FASM | ASSOCIACAO SANTA MARCELINA | PRAÇA PRAÇA ANNINA BISEGNA, 40, CENTRO, MURIAÉ/MG || 21 | 202416221 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE SANTA MARCELINA MURIAÉ - FASM | ASSOCIACAO SANTA MARCELINA | PRAÇA PRAÇA ANNINA BISEGNA, 40, CENTRO, MURIAÉ/MG || 22 | 202417010 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 60 (sessenta) | FACULDADE UNIFATELOS | TELOS EDUCACIONAL LTDA | RUA DOUTOR THEODORO LANGAARD, 125, BONFIM, CAMPINAS/SP || 23 | 202416481 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA ERNESTO DOURADO, 362, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE || 24 | 202416482 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS | SER EDUCACIONAL S.A. | RUA ERNESTO DOURADO, 362, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE || 25 | 202416479 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | FACULDADE UNINASSAU SERRA TALHADA | SER EDUCACIONAL S.A. | AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA DA PENHA, SERRA TALHADA/PE || 26 | 202416480 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE UNINASSAU SERRA TALHADA | SER EDUCACIONAL S.A. | AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA DA PENHA, SERRA TALHADA/PE || 27 | 202330399 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 90 (noventa) | FACULDADE UNINASSAU SERRA TALHADA | SER EDUCACIONAL S.A. | AV AVENIDA ADRIANO DUQUE DE GODOY SOUZA, 1, SHOPPING, NOSSA SENHORA DA PENHA, SERRA TALHADA/PE || 28 | 202401709 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE UNINTA TIANGUA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | RUA ZECA TELES DE MENEZES, 200, CENTRO, TIANGUÁ/CE || 29 | 202416064 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 100 (cem) | INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E INOVAÇÃO INVENIO | INSTITUTO BRASILEIRO DE INCREMENTO E EXPANSAO DO SABER IBIES | RUA JOSÉ VIEIRA MARTINS, 270, JARDIM ITAPURA, SÃO PAULO/SP || 30 | 202416512 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNAMA FACULDADE DA AMAZÔNIA DE RIO BRANCO | SER EDUCACIONAL S.A. | SHOPPING VIA VERDE, 2320, ESTRADA DA FLORESTA , FLORESTA SUL, RIO BRANCO/AC || 31 | 202416997 | EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA JOÃO COAN, 400, CENTRO, BIGUAÇU/SC || 32 | 202416850 | PEDAGOGIA INTERCULTURAL INDÍGENA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI | RUA JOÃO COAN, 400, CENTRO, BIGUAÇU/SC || 33 | 202415236 | DIREITO (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | LINHA 7 DE SETEMBRO, S/N, BR386 KM 40, CENTRO, FREDERICO WESTPHALEN/RS |