Portaria SERES/MEC Nº 94, DE 24 DE março DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 94, DE 24 DE março DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-Mec nº 202530640, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Nazaré/BA, da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA - UFRB (cód. 4503), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB (cód. 9114), CNPJ nº 07.777.800/0001-62, a ser instalado na Rua João Domini, s/nº (Antiga Fazenda Mercantil), no bairro Batatan, no município de Nazaré, no estado da Bahia.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO