Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 925, DE 16 de dezembro de 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 17/12/2025
- Data de assinatura
- 16/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 925, DE 16 de dezembro de 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------- | -------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202317848 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 3000, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, LAGOA NOVA, NATAL/RN || 2 | 202317905 | INTERDISCIPLINAR EM ARTES E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA || 3 | 202317902 | INTERDISCIPLINAR EM ARTES E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | RODOVIA ILHÉUS-VITÓRIA DA CONQUISTA, BR-415 ? KM 39, , , FERRADAS, ITABUNA/BA || 4 | 202317910 | INTERDISCIPLINAR EM ARTES E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 5 | 202317903 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA || 6 | 202317906 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 7 | 202317899 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | RODOVIA ILHÉUS/ITABUNA - KM 22, ILHÉUS BA, , CAMPUS JORGE AMADO, ., ITABUNA/BA || 8 | 202317907 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 9 | 202317901 | INTERDISCIPLINAR EM LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | RODOVIA ILHÉUS/ITABUNA - KM 22, ILHÉUS BA, , CAMPUS JORGE AMADO, ., ITABUNA/BA || 10 | 202317909 | INTERDISCIPLINAR EM LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | PRAÇA JOANA ANGÉLICA, 250, , SÃO JOSÉ, TEIXEIRA DE FREITAS/BA || 11 | 202317900 | INTERDISCIPLINAR EM MATEMÁTICA E COMPUTAÇÃO E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | RODOVIA ILHÉUS/ITABUNA - KM 22, ILHÉUS BA, , CAMPUS JORGE AMADO, ., ITABUNA/BA || 12 | 202317795 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA | AV. PAULO FONTELES DE LIMA FILHO, S/N, CAMPUS DE MARABÁ - UNIDADE III, CIDADE JARDIM, MARABÁ/PA || 13 | 202317816 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA | AV. PAULO FONTELES DE LIMA FILHO, S/N, CAMPUS DE MARABÁ - UNIDADE III, CIDADE JARDIM, MARABÁ/PA || 14 | 202317823 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA - UNIFESSPA | RUA ALBERTO SANTOS DUMONT, S/N, RESIDENCIAL JARDIM UNIVERSITÁRIO, SELECTAS, XINGUARA/PA || 15 | 202317827 | CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | AVENIDA UM, 4.050, CAMPUS JANAÚBA, CIDADE UNIVERSITÁRIA, JANAÚBA/MG || 16 | 202317799 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI | MGT 367, 5000, CAMPUS JK, ALTO DO JACUBA, DIAMANTINA/MG || 17 | 202317793 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO | AVENIDA DOUTOR RANDOLFO BORGES JÚNIOR, 1400, , UNIVERDECIDADE, UBERABA/MG || 18 | 202317927 | BIOLOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | AVENIDA BARÃO DE CAPANEMA, S/N, , CAIXA D'ÁGUA, CAPANEMA/PA || 19 | 202317836 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 2501, , TERRA FIRME, BELÉM/PA || 20 | 202317826 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA | BR 223 - KM 1 - SÍTIO ESPERANÇA 2, S/N, ZONA RURAL, CARAÚBAS/RN || 21 | 202318001 | COMPUTAÇÃO GRÁFICA (Bacharelado) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FUMEC | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG || 22 | 202317853 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA PRUDENTE, SÃO PAULO/SP || 23 | 202317980 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | AVENIDA PROFESSOR LUIZ IGNÁCIO ANHAIA MELLO, 1363, - ATÉ 2001 - LADO ÍMPAR, VILA PRUDENTE, SÃO PAULO/SP || 24 | 202317974 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA SENADOR SALGADO FILHO, 1.610, , LAGOA NOVA, NATAL/RN || 25 | 202317838 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | RUA CRISTO REI, 19, , VILA BECKER, TOLEDO/PR |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 240
- Página
- 64
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 925
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146675 · na fonte: portaria-seres/mec-n-925-de-16-de-dezembro-de-2025-675827489 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.