PORTARIA SERES/MEC Nº 924, DE 16 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 924, DE 16 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------- | ------------------------------------------ | --------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202317839 | INTERDISCIPLINAR EM EDUCAÇÃO DO CAMPO: CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS | RODOVIA ERS 135, KM 72, 200, , ZONA RURAL, ERECHIM/RS || 2 | 202317812 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 3 | 202317815 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | AV. COSTA E SILVA, S/N, , CIDADE UNIVERSITÁRIA, CAMPO GRANDE/MS || 4 | 202317891 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | AVENIDA MARCIO LIMA NANTES, S/N, ESTRADA DO PANTANAL, VILA DA BARRA, COXIM/MS || 5 | 202317939 | LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | PRAÇA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 163, CÂMPUS DE AQUIDAUANA - CPAQ I, CENTRO, AQUIDAUANA/MS || 6 | 202317937 | TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS/LÍNGUA PORTUGUESA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS | VIA WASHINGTON LUIS, KM 235, S/Nº, MONJOLINHO, SÃO CARLOS/SP || 7 | 202317856 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 8 | 202317917 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, 6637, BR 364, KM 04, DISTRITO INDUSTRIAL, RIO BRANCO/AC || 9 | 202317955 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS AGRÁRIAS E BIOLOGIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | AVENIDA INTENDENTE ALFREDO PINTO, S/N, , UNIÃO, MAZAGÃO/AP || 10 | 202317809 | LETRAS - LIBRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, , JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP || 11 | 202317807 | TEATRO (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA | RODOVIA JOSMAR CHAVES PINTO - KM 02, S/N, , JARDIM MARCO ZERO, MACAPÁ/AP || 12 | 202317869 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS NATURAIS E MATEMÁTICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA | RUA OLEGÁRIO EMÍDIO DE ARAÚJO, S/N, CAMPUS BREJO SANTO, CENTRO, BREJO SANTO/CE || 13 | 202317805 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES || 14 | 202317964 | INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS AFRICANOS E AFRO-BRASILEIROS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA || 15 | 202317954 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AVENIDA DOS PORTUGUESES, 1966, , VILA BACANGA, SÃO LUÍS/MA || 16 | 202317999 | INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | AVENIDA VERA PAZ, S/N, UNIDADE TAPAJÓS, SALÉ, SANTARÉM/PA || 17 | 202317987 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | TRAVESSA WE-26, 2, CAMPUS ANANINDEUA UFPA, CIDADE NOVA, ANANINDEUA/PA || 18 | 202317912 | GEOPROCESSAMENTO (Tecnológico) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | TRAVESSA WE-26, 2, CAMPUS ANANINDEUA UFPA, CIDADE NOVA, ANANINDEUA/PA || 19 | 202317986 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA ARTERIAL 5., S/N, , ICUÍ-GUAJARÁ, ANANINDEUA/PA || 20 | 202317921 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA RAIMUNDO SANTANA CRUZ, , , SAO TOME, SALINÓPOLIS/PA || 21 | 202317990 | CIÊNCIAS EXATAS - QUÍMICA (Licenciatura) | 17 (dezessete) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA DR. JOÃO MAXIMIANO, 426, FAFIJAN, CENTRO, JANDAIA DO SUL/PR || 22 | 202317968 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA JAGUARIAÍVA, 512, CAIOBÁ, MATINHOS/PR || 23 | 202317941 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR || 24 | 202317830 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | R. CÍCERO DUARTE, 905, , JUNCO, PICOS/PI || 25 | 202317829 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | BR 343 KM 3,5, S/N, , MELADÃO, FLORIANO/PI || 26 | 202317831 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI || 27 | 202317828 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI | CAMPUS UNIVERSITÁRIO MINISTRO PETRÔNIO PORTELA, S/N, SG - 07, ININGA, TERESINA/PI || 28 | 202317914 | LETRAS - PORTUGUÊS E GREGO (Licenciatura) | 12 (doze) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 29 | 202317821 | CIÊNCIAS EXATAS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | RUA BARÃO DO CAHY, 125, , CIDADE ALTA, SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA/RS || 30 | 202317820 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | R. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 2236, , CENTRO, SÃO LOURENÇO DO SUL/RS |