PORTARIA SERES/MEC Nº 923, DE 16 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 923, DE 16 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202317800 | LíNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS àS NEGOCIAçõES INTERNACIONAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA | CENTRO FED DE ED TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA RJ | AVENIDA MARACANÃ, 229, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO/RJ || 2 | 202317923 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário Cearense | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA | AVENIDA JOÃO PESSOA, 4005, , DAMAS, FORTALEZA/CE || 3 | 202317871 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 4 | 202317796 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS | AVENDA ALZIRA BARRA GAZZOLA, 650, UNIS - CIDADE UNIVERSITÁRIA, AEROPORTO, VARGINHA/MG || 5 | 202317997 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 140 (cento e quarenta) | Centro Universitário Imepac - Araguari | CENTRO UNIVERSITARIO IMEPAC LTDA | AVENIDA MINAS GERAIS, 1.889, , CENTRO, ARAGUARI/MG || 6 | 202317959 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA | FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LTDA. - ME | RUA ERNESTO GEISEL QUADRA 72, S/N, LOTE: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 E 24, PARAÍSO, PARAUAPEBAS/PA || 7 | 202317970 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO | LICEU CORACAO DE JESUS | AV. ALMEIDA GARRET, 267, UNIDADE DE ENSINO DE CAMPINAS - CAMPUS SÃO JOSÉ, JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA, CAMPINAS/SP || 8 | 202317862 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 65 (sessenta e cinco) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. | RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP || 9 | 202317874 | MÚSICA - CORDAS (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE METROPOLITANA | UNNESA - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZONIA OCIDENTAL S/S LTDA | RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A 240/241, ELDORADO, PORTO VELHO/RO || 10 | 202317961 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADES INTEGRADAS DE TAQUARA | FUNDACAO EDUCACIONAL ENCOSTA INFERIOR DO NORDESTE | AVENIDA OSCAR MARTINS RANGEL, 4500, , FOGÃO GAÚCHO, TAQUARA/RS || 11 | 202317811 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA E CIÊNCIAS HUMANAS (Licenciatura) | 60 (sessenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS || 12 | 202317803 | FÍSICA MÉDICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE | RUA SARMENTO LEITE, 245, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 13 | 202317802 | INFORMÁTICA BIOMÉDICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE PORTO ALEGRE | RUA SARMENTO LEITE, 245, , CENTRO, PORTO ALEGRE/RS || 14 | 202317996 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 30 (trinta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA | BR 364, KM 9,5, ZONA RURAL, S/N, PORTO VELHO/RO || 15 | 202317943 | LETRAS - LÍNGUAS ADICIONAIS INGLÊS, ESPANHOL E RESPECTIVAS LITERATURAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - UNIPAMPA | AV. MARIA ANUNCIAÇÃO GOMES DE GODOY, 1650, INDUSTRIAL I, MALAFAIA, BAGÉ/RS || 16 | 202317854 | MÚSICA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ | MODERNO-CENTRO DE ENSINO, EDUCACAO E CULTURA LTDA | AVENIDA FELICIANO COELHO, 125, TREM, MACAPÁ/AP || 17 | 202317991 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 32 (trinta e duas) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE BRASILIA | QUADRA QNM 40, S/N, ÁREA ESPECIAL Nº 01, ÀS MARGENS DA BR 070, TAGUATINGA NORTE (TAGUATINGA), BRASÍLIA/DF || 18 | 202318005 | BIOLOGIA (Licenciatura) | 20 (vinte) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA VILMAR FERNANDES, 300, , SANTA LUZIA, CONFRESA/MT || 19 | 202318006 | FÍSICA (Licenciatura) | 20 (vinte) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA VILMAR FERNANDES, 300, , SANTA LUZIA, CONFRESA/MT || 20 | 202317790 | PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AVENIDA DOUTOR ÊNIO PIRES DE CAMARGO, 2971, IFSP - CAMPUS CAPIVARI, SÃO JOÃO BATISTA, CAPIVARI/SP || 21 | 202317814 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 40 (quarenta) | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE | AVENIDA BRASIL, 920, CÂMPUS RIO BRANCO, XAVIER MAIA, RIO BRANCO/AC || 22 | 202318007 | QUÍMICA INDUSTRIAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO | AVENIDA MINISTRO SALGADO FILHO, S/N, , , SOTECO, VILA VELHA/ES || 23 | 202317942 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARANÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARANA | RODOVIA PR ? 160, KM 19,5, , , PARQUE LIMEIRA, TELÊMACO BORBA/PR || 24 | 202317920 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 70 (setenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO | RUA MARIA LUÍZA, S/Nº, , SACRA FAMÍLIA DO TINGUÁ, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ || 25 | 202317962 | PROCESSOS QUÍMICOS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | AV. JOSÉ RODRIGUES DE AQUINO FILHO, 640, RN 120, ALTO DE SANTA LUZIA, NOVA CRUZ/RN || 26 | 202317947 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA ANTÔNIA DE LIMA PAIVA, 155, , NOVA ESPERANÇA, PARNAMIRIM/RN || 27 | 202317984 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | AVENIDA SANTOS DUMONT, 2127, , ALBATROZ, OSÓRIO/RS || 28 | 202318002 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 36 (trinta e seis) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL | AVENIDA SANTOS DUMONT, 2127, , ALBATROZ, OSÓRIO/RS || 29 | 202317953 | COMPUTAÇÃO (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | RODOVIA TO 040, KM 349, LOTE 01, , , LOTEAMENTO RIO PALMEIRA, DIANÓPOLIS/TO || 30 | 202317804 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | UPF CAMPUS PASSO FUNDO - CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171, SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS |