PORTARIA SERES/MEC Nº 922, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 922, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ---------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ |
| 1 | 202330764 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202331795 | COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 3 | 202329398 | ENGENHARIA DE SISTEMAS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 4 | 202329454 | NATUROLOGIA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 5 | 202333096 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA || 6 | 202331135 | DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) | 4740 (quatro mil, setecentas e quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 7 | 202331248 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 8 | 202331193 | DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 9 | 202329534 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 10 | 202329535 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 11 | 202329538 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 12 | 202331654 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 13 | 202330819 | INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 14 | 202331366 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 410 (quatrocentas e dez) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 15 | 202329197 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 16 | 202329539 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 17 | 202329785 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBRAS MONTES BELOS | CENTRO UNIVERSITARIO MONTES BELOS LTDA || 18 | 202333452 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 19 | 202331444 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 20 | 202331445 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 21 | 202331510 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Claretiano - Centro Universitário | ACAO EDUCACIONAL CLARETIANA || 22 | 202331990 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA || 23 | 202333149 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 24 | 202331093 | GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE DE FRANCA | ACEF S/A. || 25 | 202329172 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 26 | 202331448 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 1060 (uma mil e sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA || 27 | 202331449 | LETRAS - PORTUGUÊS (Licenciatura) | 1060 (uma mil e sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA || 28 | 202331450 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 1060 (uma mil e sessenta) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA || 29 | 202330168 | FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG || 30 | 202332829 | DESIGN (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |