PORTARIA SERES/MEC Nº 920, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 920, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202300563 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 2 | 202210499 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni | INSTITUTO ENSINAR BRASIL || 3 | 202204806 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 4 | 202209905 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 5 | 202209906 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 6 | 202205605 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 394 (trezentas e noventa e quatro) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 7 | 202119441 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 8 | 202119440 | EVENTOS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 9 | 202119344 | SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 10 | 202209912 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 11 | 202119345 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 12 | 202303283 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 60 (sessenta) | Centro Universitário Multiversa do Jaguaribe- UNIJAGUARIBE | ASSOCIACAO MULTIVERSA EDUCACIONAL - AME || 13 | 202219195 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 14 | 202219206 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 15 | 202219200 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 16 | 202204817 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 17 | 202209702 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 18 | 202204779 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 19 | 202222943 | COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTANNA | INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR || 20 | 202301472 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 21 | 202301474 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 22 | 202301476 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 23 | 202301477 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 24 | 202216643 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Bacharelado) | 550 (quinhentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 25 | 202216644 | DESIGN DE GAMES (Bacharelado) | 430 (quatrocentas e trinta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202223273 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 990 (novecentas e noventa) | UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ | UNIVERSIDADE DE TAUBATE || 27 | 202219581 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE PARANAENSE | UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. || 28 | 202211829 | SEGURANÇA NO TRABALHO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA || 29 | 202216564 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |