PORTARIA SERES/MEC Nº 919, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 919, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202118534 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 2 | 201905089 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 3 | 201905095 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 4 | 201905097 | MARKETING (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário FADERGS | FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. || 5 | 202119330 | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 6 | 202119331 | BLOCKCHAIN E CRIPTOGRAFIA DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 7 | 202119332 | DESIGN DE PRODUTO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 8 | 202119339 | GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 9 | 202119334 | GESTÃO DE TURISMO (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 10 | 202119338 | MEDIAÇÃO (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 11 | 202119341 | PRODUÇÃO MULTIMÍDIA EM REALIDADE AUMENTADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 12 | 202119342 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 13 | 202119343 | SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 14 | 202109633 | SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 15 | 202109635 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 16 | 202109637 | SERVIÇOS PENAIS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR | INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO LTDA || 17 | 202021717 | MEDIAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 18 | 202110939 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 19 | 202019876 | SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 20 | 202019917 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS | SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. || 21 | 201717120 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 800 (oitocentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 22 | 202108278 | MARKETING (Tecnológico) | 300 (trezentas) | FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAÍBA | ASPEC SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 23 | 202108308 | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) | 470 (quatrocentas e setenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 24 | 202118668 | BLOCKCHAIN E CRIPTOGRAFIA DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 25 | 202005728 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 1750 (uma mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202118667 | INTERNET DAS COISAS E COMPUTAÇÃO EM NUVEM (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 27 | 202108312 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202108316 | MARKETING DIGITAL (Tecnológico) | 1100 (uma mil e cem) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 29 | 201604596 | SOCIOLOGIA (Licenciatura) | 73260 (setenta e três mil, duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 30 | 202019886 | HOTELARIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA |