PORTARIA SERES/MEC Nº 918, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 918, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202419261 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 2 | 202419053 | SECRETARIADO EXECUTIVO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 3 | 202418958 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA || 4 | 202418995 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Rio São Francisco Unirios | ORGANIZACAO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA || 5 | 202419075 | QUÍMICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 6 | 202418956 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Feitep | CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA - EPP || 7 | 202419474 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Feitep | CEITEP - CENTRO DE EDUCACAO E INOVACAO TECNICO PROFISSIONAL LTDA - EPP || 8 | 202419033 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 160 (cento e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 9 | 202418410 | MARKETING (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS | FESO FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS || 10 | 202505194 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | Faculdade J&F | INSTITUTO J&F || 11 | 202505941 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 12 | 202505931 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 13 | 202417448 | GEOGRAFIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA || 14 | 202419451 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |