PORTARIA SERES/MEC Nº 916, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 916, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202417822 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 2 | 202417718 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA | ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. || 3 | 202417957 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES || 4 | 202417773 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS | FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCACAO || 5 | 202418195 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário do Maciço de Baturité | IESTEC- INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR TEOLOGICO CRISTAO - ME || 6 | 202417864 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 7 | 202417867 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 8 | 202417868 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 9 | 202417866 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 10 | 202417715 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Metrocamp Wyden | IBMEC EDUCACIONAL LTDA. || 11 | 202418052 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ | FUNDACAO UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAI - UNIDAVI - || 12 | 202418162 | GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ | ARS ENSINO SUPERIOR LTDA || 13 | 202417828 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 4500 (quatro mil, quinhentas) | Centro Universitário União das Américas Descomplica | AIUA EDUCACIONAL LTDA || 14 | 202417836 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 2100 (duas mil e cem) | Centro Universitário União das Américas Descomplica | AIUA EDUCACIONAL LTDA || 15 | 202417837 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário União das Américas Descomplica | AIUA EDUCACIONAL LTDA || 16 | 202417820 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E MARKETING | ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL || 17 | 202417823 | NEGÓCIOS DIGITAIS (Tecnológico) | 400 (quatrocentas) | ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO COMERCIAL E MARKETING | ASSOCIACAO DEHONIANA BRASIL MERIDIONAL || 18 | 202418056 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE BOOKPLAY | FACULDADE BOOK PLAY LTDA || 19 | 202417762 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | FACULDADE LABORO | LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA || 20 | 202417761 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | FACULDADE LABORO | LABORO - CENTRO EDUCACIONAL DE EXCELENCIA LTDA || 21 | 202417890 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 22 | 202417892 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 23 | 202417894 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 24 | 202417896 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 25 | 202417897 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE TRÊS MARIAS | CENTRO EDUCACIONAL TRES MARIAS LTDA || 26 | 202417878 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Fasul Educacional EaD | CENTRO EDUCACIONAL SUL MINEIRO LTDA - ME || 27 | 202417786 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 28 | 202417787 | CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 29 | 202417789 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 30 | 202418128 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA |