PORTARIA SERES/MEC Nº 914, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 914, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------- | ---------------------------- | ------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------- |
| 1 | 202408009 | ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 2 | 202408010 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO BRASIL | COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA. || 3 | 202406439 | ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | Centro Universitário Campo Limpo Paulista | INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO PAULISTA LTDA || 4 | 202409609 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Católico Ítalo Brasileiro | INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO || 5 | 202408042 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA | INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA || 6 | 202408167 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA | SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A. || 7 | 202408170 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 8 | 202408209 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 55 (cinquenta e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 9 | 202408210 | TEOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS | FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS || 10 | 202410470 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 11 | 202410475 | EVENTOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES | SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 12 | 202417311 | ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 13 | 202417313 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST | SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA || 14 | 202408102 | CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 15 | 202408495 | CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 16 | 202408140 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO | UNIAO SOCIAL CAMILIANA || 17 | 202407046 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Centro Universitário UCEFF | UCEFF - UNIDADE CENTRAL DE EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA || 18 | 202407996 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade ALFA de Teófilo Otoni | INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC S.A. || 19 | 202406964 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Faculdade de Gestão e Inovação | CENTRO EDUCACIONAL INOVA MAIS LTDA || 20 | 202408022 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | Faculdade FaCiencia | GUINDANI INSTITUTO DE ENSINO PESQUISA E GESTAO S/S LTDA || 21 | 202407997 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade ISMD | ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA LTDA || 22 | 202408826 | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 750 (setecentas e cinquenta) | FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS - FAMAP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MASTER S/S LTDA. - ME || 23 | 202408439 | GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | Gran Centro Universitário | GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA. || 24 | 202410457 | DESIGN DE MODA (Tecnológico) | 2300 (duas mil, trezentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 25 | 202410458 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 26 | 202410459 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 27 | 202410482 | SOCIAL MEDIA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. || 28 | 202410467 | ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 29 | 202410468 | GESTÃO DA INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE POTIGUAR | APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA || 30 | 202408041 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES | FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA |