PORTARIA SERES/MEC Nº 913, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 913, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------ | --------------------------- | ---------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- |
| 1 | 202406073 | ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS | SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA. |
| 2 | 202406336 | SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS | UNIGRAN EDUCACIONAL || 3 | 202406125 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 4 | 202406128 | CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 5 | 202406131 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 6 | 202406132 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 7 | 202406138 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 8 | 202406139 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 9 | 202406140 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 10 | 202406146 | PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 11 | 202406148 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA | IPE EDUCACIONAL LTDA || 12 | 202406086 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 13 | 202406183 | GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE | CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 14 | 202406326 | COACHING DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 15 | 202406403 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 16 | 202406338 | GASTRONOMIA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA | UNIFAN CENTRO UNIVERSITARIO NOBRE DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 17 | 202406077 | CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO | DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA. || 18 | 202406306 | GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário UNIFACEAR | ASSENAR - ENSINO DE ARAUCARIA LTDA - ME || 19 | 202406204 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 20 | 202406206 | ARTES (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 21 | 202406327 | ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 22 | 202406208 | PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 23 | 202406255 | ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 6500 (seis mil, quinhentas) | Centro Universitário UniFECAF | FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. || 24 | 202406168 | CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC | CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA || 25 | 202406424 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE ATAME | ATAME EDUCACIONAL LTDA - EPP || 26 | 202406395 | COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO | FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. || 27 | 202406416 | FILOSOFIA (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS | ASSOCIACAO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS || 28 | 202406108 | GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA | INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA || 29 | 202406369 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 30 | 202406370 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS |