PORTARIA SERES/MEC Nº 912, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 912, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202405639 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA || 2 | 202406070 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENAS | CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA || 3 | 202405702 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ATENEU | SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA || 4 | 202405870 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário de Ensino, Ciência e Tecnologia do Paraná | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR ANCHIETA || 5 | 202405736 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES || 6 | 202405640 | ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VALENÇA | FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE || 7 | 202405896 | CIÊNCIA POLÍTICA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA || 8 | 202405929 | CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado) | 6000 (seis mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 9 | 202406061 | EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 10 | 202405932 | STREAMING PROFISSIONAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL | SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA LAPA S/A || 11 | 202406010 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ | SESG - SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR GUAIRACA LTDA || 12 | 202406060 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | Centro Universitário Mario Pontes Jucá | FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA || 13 | 202406057 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 450 (quatrocentas e cinquenta) | Centro Universitário Mario Pontes Jucá | FAPEC - FUNDACAO ALAGOANA DE PESQUISA, EDUCACAO E CULTURA || 14 | 202405968 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 1600 (uma mil, seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO MAUÁ DE BRASÍLIA | INSTITUTO MAUA DE PESQUISA E EDUCACAO - ME || 15 | 202405672 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 16 | 202405766 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 17 | 202405765 | MARKETING (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade do Comércio de São Paulo | INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR DO COMERCIO S.A - IPESC || 18 | 202405872 | BANCO DE DADOS (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | Faculdade XP Educação - IGTI | INSTITUTO DE GESTAO E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA || 19 | 202406019 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 20 | 202406022 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | UNEF CENTRO UNIVERSITÁRIO | UNEF UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FEIRA DE SANTANA LTDA || 21 | 202405833 | GESTÃO DE FARMÁCIA (Tecnológico) | 5000 (cinco mil) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA || 22 | 202405700 | CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA || 23 | 202405621 | INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE DE FORTALEZA | FUNDACAO EDSON QUEIROZ || 24 | 202406026 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO || 25 | 202405797 | PRODUÇÃO PUBLICITÁRIA (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL || 26 | 202405831 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 27 | 202406016 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 28 | 202405952 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 29 | 202405945 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 30 | 202405925 | GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Universidade Universus Veritas Guarulhos | SOCIEDADE PAULISTA DE ENSINO E PESQUISA S/S LTDA |