PORTARIA SERES/MEC Nº 911, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 911, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------- | ------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- |
| 1 | 202405207 | GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202405211 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 3 | 202405521 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 4 | 202405518 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 5 | 202405523 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 6 | 202405527 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 7 | 202405522 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 120 (cento e vinte) | Centro Universitário FACUNICAMPS | DINAMICA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI || 8 | 202405562 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 2000 (duas mil) | Centro Universitário Faesf | CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO LTDA - ME || 9 | 202405147 | MASSOTERAPIA (Tecnológico) | 1500 (uma mil, quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | UNINTER EDUCACIONAL S/A || 10 | 202405552 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 750 (setecentas e cinquenta) | Centro Universitário Multivix Serra | MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA || 11 | 202405554 | COMUNICAçãO SOCIAL - PUBLICIDADE E PROPAGANDA E MíDIAS DIGITAIS (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | Centro Universitário Multivix Serra | MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA || 12 | 202405381 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE CURITIBA | UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -UNIPEC || 13 | 202405566 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | FACULDADE AJES | ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME || 14 | 202405363 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA | ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME || 15 | 202405364 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 600 (seiscentas) | FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA | ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME || 16 | 202405365 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | FACULDADE BARÃO DE JEQUIRIÇA | ARQUE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA - ME || 17 | 202405421 | ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA || 18 | 202405535 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 99 (noventa e nove) | Faculdade Católica Paulista | ASSOCIACAO EDUCACIONAL LATINO AMERICANA || 19 | 202405370 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE ISEIB DE BETIM | SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR CIDADE DE BETIM LTDA - ME || 20 | 202405565 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 1600 (uma mil, seiscentas) | FACULDADE JARDINS | CESUL-CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDA - EPP || 21 | 202405114 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. || 22 | 202405115 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 2700 (duas mil, setecentas) | FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS | UNIAO DAS FACULDADES INTEGRADAS DE NEGOCIOS LTDA. || 23 | 202405447 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE SOBRESP DE SANTA MARIA | SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O ENSINO E PESQUISA LTDA - ME || 24 | 202405212 | ARTES VISUAIS (Licenciatura) | 800 (oitocentas) | Faculdade Unina | UNINA EDUCACIONAL LTDA || 25 | 202405336 | GESTÃO DE TURISMO, EVENTOS E LAZER (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA || 26 | 202405312 | MÍDIAS DIGITAIS (Tecnológico) | 3750 (três mil, setecentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE CESUMAR | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA || 27 | 202405610 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 28 | 202405616 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 29 | 202405617 | MARKETING (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 30 | 202405196 | CIÊNCIA DA RELIGIÃO (Licenciatura) | 2500 (duas mil, quinhentas) | UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA | INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO SANTA CECILIA |