PORTARIA SERES/MEC Nº 909, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 909, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | -------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- |
| 1 | 202404324 | COACH DIGITAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 2 | 202404408 | COACHING E MENTORING (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | ABEU - CENTRO UNIVERSITÁRIO | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU || 3 | 202404278 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES | AGES EDUCACAO LTDA || 4 | 202404345 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Campo Grande | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 5 | 202404372 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 6 | 202404373 | QUÍMICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A || 7 | 202404397 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC | FUNDACAO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL || 8 | 202404633 | DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE | UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP || 9 | 202404654 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 300 (trezentas) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA || 10 | 202404355 | MANUTENÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA | SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO || 11 | 202404441 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES | ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES || 12 | 202404710 | CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESPÍRITO-SANTENSE/FAESA | FUNDACAO DE ASSISTENCIA E EDUCACAO - FAESA || 13 | 202404528 | ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 14 | 202404522 | ENGENHARIA INDUSTRIAL MECÂNICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 15 | 202404391 | ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS || 16 | 202404390 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS || 17 | 202404320 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO | INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS || 18 | 202404322 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO | INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS || 19 | 202404377 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO || 20 | 202404702 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | Centro Universitário Salesiano | INSPETORIA SAO JOAO BOSCO || 21 | 202404571 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 250 (duzentas e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO ROQUE | ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE SAO ROQUE || 22 | 202404333 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA | CESA - CENTRO DE ESTUDO SUPERIOR DE APUCARANA || 23 | 202404326 | DATA SCIENCE (Tecnológico) | 2000 (duas mil) | FIAP - Centro Universitário | VSTP EDUCACAO S.A. || 24 | 202404502 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 25 | 202404503 | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 26 | 202404504 | CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 27 | 202404507 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS | SOCIEDADE VISCONDE DE S LEOPOLDO || 28 | 202404610 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 210 (duzentas e dez) | UNIVERSIDADE DE SOROCABA | FUNDACAO DOM AGUIRRE || 29 | 202404349 | GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) | 240 (duzentas e quarenta) | UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO | FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS || 30 | 202404414 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO | CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA |