PORTARIA SERES/MEC Nº 908, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 908, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202403961 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 400 (quatrocentas) | Centro Universitário Fanor Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. |
| 2 | 202404044 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 900 (novecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 3 | 202404045 | CIBERSEGURANÇA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 4 | 202404047 | CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 5 | 202404058 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 6 | 202404061 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 900 (novecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 7 | 202404081 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 8 | 202404085 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 900 (novecentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI | ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO ABEU || 9 | 202403965 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 10 | 202403969 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 1060 (uma mil e sessenta) | Centro Universitário FBV Wyden | YDUQS EDUCACIONAL LTDA. || 11 | 202404257 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 12 | 202404258 | ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 13 | 202404265 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC | IEDUC - INSTITUTO DE EDUCACAO E CULTURA S/A || 14 | 202403973 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 15 | 202403974 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 16 | 202403976 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Toledo Wyden | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. || 17 | 202403951 | DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 18 | 202403946 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 19 | 202403945 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 20 | 202403952 | LOGÍSTICA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 21 | 202403947 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UFBRA | APRIMORAR EDUCACIONAL S.A. || 22 | 202404192 | ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado) | 180 (cento e oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 23 | 202404196 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 100 (cem) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 24 | 202404198 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A || 25 | 202403939 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UniBTA IM | OYA EDUCACIONAL LTDA || 26 | 202403994 | MARKETING (Tecnológico) | 300 (trezentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIESP | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA || 27 | 202404217 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 1000 (uma mil) | Faculdade Focus | GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA || 28 | 202404101 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 29 | 202404105 | ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo | METROPOLITAN EDUCACAO LTDA. || 30 | 202404162 | BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU | AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA |