PORTARIA SERES/MEC Nº 907, DE 15 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 907, DE 15 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.

Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

MARTA ABRAMO

ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora |
| ----------- | ----------------- | -------------------------------------------------- | ----------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------ |
| 1 | 202333986 | JORNALISMO (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA || 2 | 202333668 | SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | Centro Universitário da Região da Campanha | FUNDACAO ATTILA TABORDA || 3 | 202403859 | FÍSICA (Licenciatura) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 4 | 202403872 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 1000 (uma mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA | INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA || 5 | 202403886 | PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado) | 1425 (uma mil, quatrocentas e vinte e cinco) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 6 | 202403918 | DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico) | 1300 (uma mil, trezentas) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 7 | 202403919 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 1080 (uma mil e oitenta) | Centro Universitário Favip Wyden | SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO IPOJUCA LTDA || 8 | 202335062 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 200 (duzentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO | ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/S LTDA || 9 | 202334293 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 2000 (duas mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 10 | 202333617 | NUTRIÇÃO (Bacharelado) | 3000 (três mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 11 | 202333622 | TERAPIA OCUPACIONAL (Bacharelado) | 4000 (quatro mil) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE | CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA || 12 | 202334995 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 600 (seiscentas) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC | CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA || 13 | 202403893 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE SUPREMO REDENTOR | FACULDADE SUPREMO REDENTOR LTDA - EPP || 14 | 202335105 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 15 | 202335079 | GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 16 | 202335106 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 17 | 202335145 | LETRAS - LIBRAS (Bacharelado) | 610 (seiscentas e dez) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 18 | 202335168 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LIBRAS (Licenciatura) | 260 (duzentas e sessenta) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 19 | 202335107 | MARKETING (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 20 | 202335162 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 390 (trezentas e noventa) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 21 | 202335084 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | Faculdade UNÍNTESE | CENTRO EDUCACIONAL UNINTESE LTDA - ME || 22 | 202403895 | COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 23 | 202403898 | GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 24 | 202403899 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 25 | 202403900 | GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 26 | 202403902 | MARKETING (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 27 | 202403904 | PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico) | 800 (oitocentas) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL | UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA || 28 | 202403889 | DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) | 30924 (trinta mil, novecentas e vinte e quatro) | UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA || 29 | 202403930 | MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS (Tecnológico) | 500 (quinhentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL || 30 | 202333527 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL |