PORTARIA SERES/MEC Nº 899, DE 10 de dezembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 899, DE 10 de dezembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202415448 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | AFYA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MARABÁ | IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | FOLHA 32, QUADRA ESPECIAL, LOTE 10, NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA || 2 | 202415521 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 75 (setenta e cinco) | FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM | RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME | RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA || 3 | 202403614 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE BAIANA DO SENHOR DO BONFIM | RGS EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME | RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 42, TÉRREO, CENTRO, SENHOR DO BONFIM/BA || 4 | 202417302 | BIOMEDICINA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | FACULDADE CTA DE NOVA LIMA | ACADEMY CENTRO DE TREINAMENTO EM ANATOMIA E ATENDIMENTO ODONTOLOGICO LTDA. | RODOVIA RODOVIA JANUÁRIO CARNEIRO, 9339, SALAS (501, 502, 503, 602, 603, 604, 605 E 606), VILA DA SERRA, NOVA LIMA/MG || 5 | 202402280 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO XINGU E AMAZÔNIA | SOCIEDADE PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO CIENCIA E CULTURA DO XINGU E AMAZONIA | AVENIDA JOÃO PESSOA, - DE 1015/1016 A 1747/1748, CATEDRAL, ALTAMIRA/PA || 6 | 202417199 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 100 (cem) | FACULDADE EMBU DAS ARTES | ADHARA EDUCACIONAL - CONSULTORIA EM EDUCACAO E PARTICIPACOES LTDA | RUA DONA AURORA AMARAL ARAÚJO, 228, ÁGUA MORNA, EMBU/SP || 7 | 202416599 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE METROPOLITANA DO MARAJÓ | SOCIEDADE DE EDUCACAO AMAZONIA MARAJOARA - SEAMA LTDA | RUA PAES DE CARVALHO, 2420, FAMMA-CAMPUS II, MARIA MAGDALENA, BREVES/PA || 8 | 202415436 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA | CENTRO EDUCACIONAL BRASIL FUTURO LTDA - ME | RUA LEOLINCE, 12, QUADRA 160 LOTE 12, PARQUE ESTRELA DALVA II, LUZIÂNIA/GO || 9 | 202403684 | FONOAUDIOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE VALE DOS CARAJÁS | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR VALE DOS CARAJAS LTDA | RODOVIA PA 160, S/N, UNIDADE SEDE - ENDEREÇO NOVO, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS/PA |