Portaria SERES/MEC Nº 897, DE 9 DE dezembro DE 2025

Portaria SERES/MEC Nº 897, DE 9 DE dezembro DE 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83, e o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro eMEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ---------------- | ------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------ | ------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202528210 | ADMINISTRAÇÃO | 40 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia |
| 2 | 202528216 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS | 40 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia |
| 3 | 202528225 | INTERDISCIPLINAR EM HUMANIDADES | 40 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia || 4 | 202528226 | ENGENHARIA EM CIBERSEGURANÇA | 40 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia || 5 | 202528230 | AGRONOMIA | 40 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia |