Portaria SERES/MEC Nº 896, DE 5 DE dezembro DE 2025

Portaria SERES/MEC Nº 896, DE 5 DE dezembro DE 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83 e o processo e-Mec nº 202527546, resolve:

Art. 1º Fica credenciado o campus fora de Sede - Campus Jequié - da UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFSB (cód. 18812), mantida pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA (cód. 16126), CNPJ: 18.560.547/0001-07, a ser instalado na BR 116, Km 3, s/n, bairro Mandacaru, no município de Jequié, no estado da Bahia.

Parágrafo único. O campus ora credenciado integrará o conjunto da Instituição e gozará das prerrogativas de autonomia, nos termos do art. 32 do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO