Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 18 de MARÇO de 2026
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 19/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 89, DE 18 de MARÇO de 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, nos termos do disposto no artigo 44, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
Autorização de Cursos
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------- | ------------------------- | ------------------------ | --------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------- |
| 1 | 202319916 | DIREITO (Bacharelado) | 200 | FACULDADES DE MANACAPURU | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU | PEDRO RATTES, - ATÉ 510 - LADO PAR, CENTRO, MANACAPURU/AM |
| 2 | 202319913 | FARMÁCIA (Bacharelado) | 200 | FACULDADES DE MANACAPURU | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU | PEDRO RATTES, - ATÉ 510 - LADO PAR, CENTRO, MANACAPURU/AM |
| 3 | 202319914 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 200 | FACULDADES DE MANACAPURU | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU | PEDRO RATTES, - ATÉ 510 - LADO PAR, CENTRO, MANACAPURU/AM |
| 4 | 202403191 | DIREITO (Bacharelado) | 150 | INSTITUTO CONVICÇÃO | CONVICCAO INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA | MACHADO DE ASSIS, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL/SP |
| 5 | 202403190 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 150 | INSTITUTO CONVICÇÃO | CONVICCAO INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA | MACHADO DE ASSIS, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL/SP |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 53
- Página
- 33
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 89
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:337394 · na fonte: portaria-seres/mec-n-89-de-18-de-marco-de-2026-693804621 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.