PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 18 de MARÇO de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 88, DE 18 de MARÇO de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Autorização de Cursos

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ---------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | ----------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202415554 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 100 | ESCOLA FACULDADE SÃO MARCOS | ASSOCIACAO PIAUIENSE DE COMBATE AO CANCER ALCENOR ALMEIDA | GOVERNADOR RAIMUNDO ARTUR DE VASCONCELOS, (ZONA SUL), CENTRO, TERESINA/PI |
| 2 | 202223243 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 150 | FACULDADE ANCLIVEPA ZONA SUL DE SÃO PAULO | UNI-A EDUCACAO LTDA | RUA TIJUCO PRETO, 193, 201, 205, 209, S/N, TATUAPÉ, SÃO PAULO/SP |
| 3 | 202415886 | DIREITO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARAGUAÍNA | EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A | AV. SANTOS DUMONT, 1389, LOTEAMENTO MANOEL GOMES DA CUNHA, ARAGUAÍNA/TO |
| 4 | 202416957 | GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico) | 25 | FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE KORA FORTALEZA | KORA ENSINO LTDA | ANTÔNIO SALES, - ATÉ 1690 - LADO PAR, JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE |
| 5 | 202415297 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA | CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA | BR-230, 9240, BLOCO A, AMAZÔNIA PARK, CABEDELO/PB |
| 6 | 202415298 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA PARAÍBA | CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE LTDA | BR-230, 9240, BLOCO A, AMAZÔNIA PARK, CABEDELO/PB || 7 | 202334247 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE DE PSICOLOGIA DE ITACOATIARA | IPTAN - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES S.A. | RODOVIA AM 010, 2705, ESTRADA DO AEROPORTO KM 2,7, PORANGA, ITACOATIARA/AM || 8 | 202415760 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP || 9 | 202415761 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP || 10 | 202415762 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE CAMPINAS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA 24 DE MAIO, 731, VILA INDUSTRIAL, CAMPINAS/SP || 11 | 202415875 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE GUARULHOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | DOUTOR TIMÓTEO PENTEADO, - DE 2381/2382 A 3023/3024, VILA SÃO JUDAS TADEU, GUARULHOS/SP || 12 | 202415876 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE GUARULHOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA | DOUTOR TIMÓTEO PENTEADO, - DE 2381/2382 A 3023/3024, VILA SÃO JUDAS TADEU, GUARULHOS/SP || 13 | 202415780 | DIREITO (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 14 | 202415781 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 15 | 202415782 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 80 | FACULDADE ESTÁCIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS | SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA | RUA LAURENT MARTINS, 329, JARDIM ESPLANADA II, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 16 | 202415723 | RADIOLOGIA (Tecnológico) | 30 | FACULDADE FELÍCIO ROCHO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE | FUNDACAO FELICE ROSSO | AV. DOS ANDRADAS, 302, 7 ANDAR , CENTRO, BELO HORIZONTE/MG || 17 | 202401629 | ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE INTERATIVO | INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA || 18 | 202401630 | DIREITO (Bacharelado) | 100 | FACULDADE INTERATIVO | INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA || 19 | 202401633 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 100 | FACULDADE INTERATIVO | INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA || 20 | 202401632 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 | FACULDADE INTERATIVO | INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA || 21 | 202401634 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 100 | FACULDADE INTERATIVO | INSTITUTO EDUCACIONAL GRADUACAO E POS GRADUACAO LTDA | RUA MANOEL BARATA, 1510, 1488 E 1496, PONTA GROSSA (ICOARACI), BELÉM/PA || 22 | 202403721 | DIREITO (Bacharelado) | 120 | FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO || 23 | 202403722 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 120 | FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO || 24 | 202403723 | MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) | 120 | FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO || 25 | 202403724 | ODONTOLOGIA (Bacharelado) | 120 | FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO || 26 | 202403725 | PSICOLOGIA (Bacharelado) | 120 | FACULDADE MAIS DE APARECIDA DE GOIÂNIA | CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR MAIS LTDA | INDEPENDÊNCIA, SETOR SERRA DOURADA - 3ª ETAPA, APARECIDA DE GOIÂNIA/GO || 27 | 202319915 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 200 | FACULDADES DE MANACAPURU | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MANACAPURU | PEDRO RATTES, - ATÉ 510 - LADO PAR, CENTRO, MANACAPURU/AM || 28 | 202403760 | MATEMÁTICA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI | DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP || 29 | 202403759 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI | DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP || 30 | 202403761 | PEDAGOGIA - DOCENCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL/ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL (Licenciatura) | 80 | FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO | SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI | DOM LUIZ DO AMARAL MOUSINHO, - DE 709/710 A 1739/1740, JARDIM PAULISTANO, RIBEIRÃO PRETO/SP || 31 | 202403611 | ENFERMAGEM (Bacharelado) | 80 | FACULDADES INTEGRADAS PROGRESSO LTDA | FACULDADES INTEGRADAS PROGRESSO LTDA | RUA SANTOS DUMONT, S/Nº, SETOR AEROPORTO, CIDADE UNIVERSITÁRIA, CONFRESA/MT || 32 | 202403192 | GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS (Tecnológico) | 150 | INSTITUTO CONVICÇÃO | CONVICCAO INSTITUTO DE ENSINO EDUCACAO E TREINAMENTO LTDA | MACHADO DE ASSIS, SANTO ANTÔNIO, SÃO CAETANO DO SUL/SP |