Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SERES/MEC Nº 876, DE 28 DE novembro DE 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 01/12/2025
- Data de assinatura
- 28/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria SERES/MEC Nº 876, DE 28 DE novembro DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, no Decreto nº º 12.456, de 19 de maio de 2025, e na Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; considerando o que consta do Processo SEI nº 23000.053739/2025-86, resolve:
Art. 1º Prorrogar os prazos de validade dos atos de recredenciamento EaD das instituições de educação superior - IES, conforme planilha anexa, até o Calendário Regulatório de 2027, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
| Nº de Ordem | Nome IES | Cód. IES | Nome da Mantenedora | Cód. Mantenedora |
| ----------- | ------------------------------------------------------------------------- | -------- | ----------------------------------------------------------------------------------- | ---------------- |
| 1 | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ | 10 | ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC | 10 |
| 2 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINCOR | 27 | FUNDACAO COMUNITARIA TRICORDIANA DE EDUCACAO | 27 |
| 3 | UNIVERSIDADE DE UBERABA | 143 | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | 103 |
| 4 | UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO | 167 | INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR | 123 |
| 5 | UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL | 221 | CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. | 159 |
| 6 | UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO | 316 | ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO | 222 || 7 | UNIVERSIDADE PAULISTA | 322 | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | 2415 || 8 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | 344 | BRASIL EDUCACAO S/A | 3052 || 9 | ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO | 373 | FUNDACAO ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLITICA DE SAO PAULO | 261 || 10 | UNIVERSIDADE SANTO AMARO | 375 | OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS DE LUZ | 488 || 11 | UNIVERSIDADE TIRADENTES | 398 | SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A | 274 || 12 | UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI | 466 | ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. | 321 || 13 | AFYA UNIVERSIDADE UNIGRANRIO | 472 | COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA | 326 || 14 | UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA | 494 | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL | 340 || 15 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | 549 | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE | 381 || 16 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | 583 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | 15439 || 17 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | 634 | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | 410 || 18 | CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL PAULISTA | 707 | ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. | 471 || 19 | CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO - ESPÍRITO SANTO | 739 | UNIAO SOCIAL CAMILIANA | 497 || 20 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL | 918 | UNIAO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL LTDA | 647 || 21 | UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 1036 | UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 112 || 22 | UNIVERSIDADE DO VALE DO TAQUARI | 1041 | FUNDACAO VALE DO TAQUARI DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FUVATES | 133 || 23 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | 1043 | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | 403 || 24 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | 1060 | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA | 740 || 25 | CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO | 1185 | ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA | 805 || 26 | UNIVERSIDADE CESUMAR | 1196 | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | 560 || 27 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS | 1396 | UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA | 924 || 28 | CENTRO UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL - UNIPLAN | 1446 | ASSOBES ENSINO SUPERIOR LTDA. | 519 || 29 | CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI | 1472 | SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA | 821 || 30 | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL | 1491 | UNINTER EDUCACIONAL S/A | 981 || 31 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATEB | 1536 | FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA | 1008 || 32 | CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO OCTÁVIO BASTOS - FEOB | 1836 | FUNDACAO DE ENSINO OCTAVIO BASTOS | 171 || 33 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIBTA IM | 1853 | OYA EDUCACIONAL LTDA | 18055 || 34 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DE EXCELÊNCIA ENIAC | 1892 | EDVAC SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | 1243 || 35 | CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA | 2111 | ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS | 1390 || 36 | FACULDADES BATISTA DO PARANÁ | 2141 | CONSELHO EDUCACIONAL DA CONVENCAO BATISTA PARANAENSE | 1411 || 37 | AFYA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAPERUNA | 2571 | SOCIEDADE UNIVERSITARIA REDENTOR S.A. | 1671 || 38 | FACULDADE TEOLÓGICA SUL AMERICANA | 2573 | ASSOCIACAO CRISTA EVANGELICA SUL AMERICANA | 1673 || 39 | FACULDADE ATITUS EDUCAÇÃO ONLINE | 2821 | ATITUS EDUCACAO S.A | 1554 || 40 | FAJOPA - FACULDADE JOÃO PAULO II | 3012 | ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL INTERDIOCESANA | 1950 || 41 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS | 3160 | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL | 15532 || 42 | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC | 3333 | CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA | 2107 || 43 | CENTRO UNIVERSITÁRIO TECNOLÓGICO DE TERESINA UNI\*CET | 3337 | CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPP | 2110 || 44 | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS | 3368 | FUNDACAO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS | 2124 || 45 | CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPEDES DE MARÍLIA | 3529 | FUNDACAO DE ENSINO EURIPIDES SOARES DA ROCHA | 298 || 46 | FACULDADE FUTURA | 4597 | INSTITUTO DE CIENCIA, EDUCACAO E TECNOLOGIA DE VOTUPORANGA | 2078 || 47 | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO ESTADO DE SÃO PAULO | 4724 | INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - INSA | 16651 || 48 | IPOG - INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO & GRADUAÇÃO | 12916 | IPOG - INSTITUTO DE POS-GRADUACAO & GRADUACAO LTDA | 3542 || 49 | ESCOLA BRASILEIRA DE MEDICINA CHINESA | 18035 | CENTRO INTERNACIONAL DE ESTUDOS DE FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA E TERAPIAS ORIENTAIS | 15891 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 228
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 876
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:178816 · na fonte: portaria-seres/mec-n-876-de-28-de-novembro-de-2025-671996311 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.