Portaria SERES/MEC Nº 873, DE 26 DE novembro DE 2025

Portaria SERES/MEC Nº 873, DE 26 DE novembro DE 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, a Portaria Conjunta nº 3, de 7 de julho de 2021, com fundamento no § 6º do art. 31 do Decreto 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e na Portaria nº 23, de 21 de dezembro de 2017, considerando o Processo SEI nº 23000.019839/2025-83, e o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO(Autorização de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro eMEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ---------------- | ----------------------------------------------------------------- | ------------------------- | ---------------------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202506116 | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | SQ 16, Quadra 2, Lotes 55/56, Centro, Cidade Ocidental/GO |
| 2 | 202506128 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | SQ 16, Quadra 2, Lotes 55/56, Centro, Cidade Ocidental/GO || 3 | 202506132 | GESTÃO DE SAÚDE DIGITAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | SQ 16, Quadra 2, Lotes 55/56, Centro, Cidade Ocidental/GO || 4 | 202506145 | M INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | SQ 16, Quadra 2, Lotes 55/56, Centro, Cidade Ocidental/GO || 5 | 202506146 | ENGENHARIA DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | SQ 16, Quadra 2, Lotes 55/56, Centro, Cidade Ocidental/GO || 6 | 202518625 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | Rua Geraldo Coutinho de Souza, s/nº, bairro Santa Rita, Pouso Alegre/MG || 7 | 202527654 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | Rua Geraldo Coutinho de Souza, s/nº, bairro Santa Rita, Pouso Alegre/MG || 8 | 202527721 | CIBERSEGURANÇA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - UNIFEI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA | Rua Geraldo Coutinho de Souza, s/nº, bairro Santa Rita, Pouso Alegre/MG || 9 | 202518482 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Licenciatura) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde/MT || 10 | 202518483 | ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde/MT || 11 | 202518484 | INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO | Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde/MT || 12 | 202518637 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO | Rua Corbélia, nº 2103, bairro Jardim das Palmeiras, Lucas do Rio Verde/MT || 13 | 202505616 | GESTÃO PÚBLICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | Avenida Agamenon Magalhães, nº 619, Centro, Sertânia/PE || 14 | 202505839 | HISTÓRIA (Licenciatura) | 70 (setenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | Avenida Agamenon Magalhães, nº 619, Centro, Sertânia/PE || 15 | 202506081 | ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | Avenida Agamenon Magalhães, nº 619, Centro, Sertânia/PE || 16 | 202506082 | ENGENHARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO | Avenida Agamenon Magalhães, nº 619, Centro, Sertânia/PE || 17 | 202527099 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (Bacharelado) | 260 (duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS | Rua Doutor Eduardo Nielsen, nº 420, bairro Jardim Congonhas, São José do Rio Preto/SP || 18 | 202527207 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIAS E HUMANIDADES (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS | Rua Doutor Eduardo Nielsen, nº 420, bairro Jardim Congonhas, São José do Rio Preto/SP || 19 | 202527240 | INTERDISCIPLINAR EM ARTES (Bacharelado) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS | Rua Doutor Eduardo Nielsen, nº 420, bairro Jardim Congonhas, São José do Rio Preto/SP || 20 | 202518592 | BIOTECNOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Avenida Lourival Batista, s/nº, Centro, Estância/SE || 21 | 202518593 | CIÊNCIA DOS DADOS (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Avenida Lourival Batista, s/nº, Centro, Estância/SE || 22 | 202518631 | GESTÃO AMBIENTAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Avenida Lourival Batista, s/nº, Centro, Estância/SE || 23 | 202518722 | GESTÃO E EMPREENDEDORISMO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Avenida Lourival Batista, s/nº, Centro, Estância/SE || 24 | 202518727 | ENGENHARIA TÊXTIL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | Avenida Lourival Batista, s/nº, Centro, Estância/SE || 25 | 202518775 | FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS (Licenciatura) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | Avenida Álvaro Maia, nº 569, Centro, São Gabriel da Cachoeira/AM || 26 | 202506105 | AGRONOMIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | Avenida Padre José de Anchieta, nº 30, Quadra 87-A, bairro do Arroz, Rurópolis/PA || 27 | 202506106 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARA | Avenida Padre José de Anchieta, nº 30, Quadra 87-A, bairro do Arroz, Rurópolis/PA || 28 | 202518477 | LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) | 26 (vinte e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | Avenida Barão de Capanema, nº 1201, Centro, Capanema/PA |