PORTARIA SERES/MEC Nº 861, DE 25 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 861, DE 25 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------ | ------------------------- | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202316947 | ARTES CÊNICAS (Bacharelado) | 20 (vinte) | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO | FACULDADES CATOLICAS | PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA - PUC, 225, RUA MARQUES SÃO VICENTE, GÁVEA, RIO DE JANEIRO/RJ || 2 | 202317518 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | FUNDACAO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL | RUA FRANCISCO GETÚLIO VARGAS, 1130, CAMPUS SEDE, PETRÓPOLIS, CAXIAS DO SUL/RS || 3 | 202317679 | GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS | ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA | AVENIDA UNISINOS, 950, , CRISTO REI, SÃO LEOPOLDO/RS || 4 | 202317000 | CIÊNCIAS DAS RELIGIÕES (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 5 | 202317649 | CIÊNCIAS DA RELIGIÃO (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 6 | 202317650 | MATEMÁTICA APLICADA E COMPUTACIONAL (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE | AVENIDA MARECHAL RONDON, S/N, , JARDIM ROSA ELZE, SÃO CRISTÓVÃO/SE || 7 | 202316961 | DANÇA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | TRAVESSA TRÊS DE MAIO, 1573, Nº 1573, BAIRRO SÃO BRÁS, BELÉM, PARÁ, CEP 66063-388, SÃO BRÁS, BELÉM/PA || 8 | 202317633 | LETRAS - ESPANHOL (Licenciatura) | 26 (vinte e seis) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA MANOEL DE ABREU, S/Nº, , MULTIRÃO, ABAETETUBA/PA || 9 | 202316926 | ARQUEOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | AVENIDA ITÁLIA, S/N, KM 8, CARREIROS, RIO GRANDE/RS || 10 | 202317566 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | AVENIDA ITÁLIA, S/N, KM 8, CARREIROS, RIO GRANDE/RS || 11 | 202317198 | FÍSICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | AVENIDA ITÁLIA, S/N, KM 8, CARREIROS, RIO GRANDE/RS || 12 | 202316927 | MATEMÁTICA APLICADA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG | AVENIDA ITÁLIA, S/N, KM 8, CARREIROS, RIO GRANDE/RS || 13 | 202317600 | ARTES (Bacharelado) | 42 (quarenta e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 14 | 202317602 | CINEMA E AUDIOVISUAL (Licenciatura) | 22 (vinte e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 15 | 202316532 | GEOFISICA (Bacharelado) | 42 (quarenta e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA PASSO DA PÁTRIA, 156, CENTRO TECNOLÓGICO, SÃO DOMINGOS, NITERÓI/RJ || 16 | 202317211 | LETRAS - ALEMÃO (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 17 | 202317208 | LETRAS - ITALIANO (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 18 | 202317408 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA | RUA GAMALIEL MARTINS BEZERRA, 587, , ALTO DA ALEGRIA, ANGICOS/RN<br/>RUA GAMALIEL MARTINS BEZERRA, 587, , ALTO DA ALEGRIA, ANGICOS/RN<br/> || 19 | 202317464 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA | BR 223 - KM 1 - SÍTIO ESPERANÇA 2, S/N, ZONA RURAL, CARAÚBAS/RN<br/>BR 223 - KM 1 - SÍTIO ESPERANÇA 2, S/N, ZONA RURAL, CARAÚBAS/RN<br/> || 20 | 202317573 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 115 (cento e quinze) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA FRANCISCO BAUTISTA , 300, CAMPUS III - ANCHIETA, JARDIM SANTA CRUZ, SÃO PAULO/SP || 21 | 202316246 | FABRICAÇÃO MECÂNICA (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | AVENIDA MONTEIRO LOBATO, S/Nº, KM 04, JARDIM PITANGUI, PONTA GROSSA/PR || 22 | 202316830 | PROCESSOS AMBIENTAIS (Tecnológico) | 48 (quarenta e oito) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | RUA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, 5000, CÂMPUS CURITIBA - SEDE ECOVILLE, ECOVILLE, CURITIBA/PR |