PORTARIA SERES/MEC Nº 860, DE 25 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 860, DE 25 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202315720 | PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTE (Licenciatura) | 88 (oitenta e oito) | CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS | CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS | AV. AMAZONAS, 5855, GAMELEIRA, BELO HORIZONTE/MG || 2 | 202317596 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 162 (cento e sessenta e duas) | Centro Universitário Anhanguera de São Paulo | ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A | RUA PADRE ADELINO, 668/672, , QUARTA PARADA, SÃO PAULO/SP || 3 | 202317661 | BIOLOGIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA | AVENIDA PARIS, 84, , BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ || 4 | 202317597 | QUÍMICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO HERMINIO OMETTO | FUNDACAO HERMINIO OMETTO | AVENIDA DOUTOR MAXIMILIANO BARUTO, 500, , JARDIM UNIVERSITÁRIO, ARARAS/SP || 5 | 202317584 | REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico) | 320 (trezentas e vinte) | Centro Universitário das Américas | SOCIEDADE EDUCACIONAL DAS AMERICAS S.A. | RUA AUGUSTA, 1520, 1508 A , CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 6 | 202317660 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 360 (trezentas e sessenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB | CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA | SGAS QUADRA 613/614 - AV. L2 SUL, S/N, UNIDADE - ASA SUL, ASA SUL, BRASÍLIA/DF || 7 | 202317667 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SERGIPE | IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. | RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, , SALGADO FILHO, ARACAJU/SE || 8 | 202326547 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | Centro Universitário Fametro | EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. | AVENIDA FILOMENO GOMES, 110, CAMPUS CARNEIRO DA CUNHA, JACARECANGA, FORTALEZA/CE || 9 | 202317621 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 220 (duzentas e vinte) | CENTRO UNIVERSITÁRIO SENAC | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | AV. ENGENHEIRO EUSÉBIO STEVAUX, Nº 823, , JURUBATUBA, SÃO PAULO/SP || 10 | 202317666 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Centro Universitário SENAI Santa Catarina | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL | RUA SÃO PAULO, 1147, , VICTOR KONDER, BLUMENAU/SC || 11 | 202317583 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA | BRASIL EDUCACAO S/A | AVENIDA AFONSO VAZ DE MELO, 465, CAMPUS UNATEC BARREIRO, BARREIRO, BELO HORIZONTE/MG || 12 | 202317628 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 100 (cem) | FACULDADE APOGEU | APOGEU CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA | ÁREA ESPECIAL 12, 0, UNIDADE I, SETOR SUL (GAMA), BRASÍLIA/DF || 13 | 202317643 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 200 (duzentas) | FACULDADE CCI | SOCIEDADE EDUCACIONAL TECS CCI EIRELI | QUADRA QN 401 - CONJUNTO D - LOTE 3, , FACULDADE CCI, SAMAMBAIA NORTE (SAMAMBAIA), BRASÍLIA/DF || 14 | 202317612 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 150 (cento e cinquenta) | FACULDADE CESUMAR DE PONTA GROSSA | CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA | RUA DESEMBARGADOR WESTPHALEM, 60, , OFICINAS, PONTA GROSSA/PR || 15 | 202317681 | EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) | 130 (cento e trinta) | FACULDADE DE SÃO VICENTE | UNIAO BRASILEIRA EDUCACIONAL LTDA. | RUA SOROCABANA, 59, , CENTRO, SÃO VICENTE/SP || 16 | 202316538 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 100 (cem) | FACULDADE PINHALZINHO | SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO - ME | AVENIDA BRASÍLIA, 625, , CENTRO, PINHALZINHO/SC || 17 | 202317625 | ELETROTÉCNICA INDUSTRIAL (Tecnológico) | 50 (cinquenta) | FACULDADE Profissional | ESCOLA TECNICA PROFISSIONAL LTDA - ME | RUA ENGENHEIROS REBOUÇAS, 2213, - DE 1426/1427 A 2574/2575, REBOUÇAS, CURITIBA/PR || 18 | 202317680 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | Faculdade SENAI da Paraíba | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI | AV. DAS INDÚSTRIAS, S/N, PRÉDIO, DISTRITO INDUSTRIAL, JOÃO PESSOA/PB || 19 | 202316275 | PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTE (Licenciatura) | 40 (quarenta) | FACULDADE SOUZA MARQUES | FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES | AVENIDA ERNANI CARDOSO, 335/345, CASCADURA, RIO DE JANEIRO/RJ || 20 | 202317618 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 20 (vinte) | FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS | RODOVIA DOURADOS - ITAHUM, KM 12 , , CIDADE UNIVERSITÁRIA, DOURADOS/MS || 21 | 202317688 | QUÍMICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS | RUA 75, 46, , SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO || 22 | 202317580 | CIêNCIAS DA NATUREZA - QUíMICA (Licenciatura) | 35 (trinta e cinco) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - IFMT | INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO | AVENIDA VILMAR FERNANDES, 300, , SANTA LUZIA, CONFRESA/MT || 23 | 202317652 | PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO DE DOCENTES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO | AV. JOÃO OLÍMPIO DE OLIVEIRA, 1561, , VILA ASEM, ITAPETININGA/SP || 24 | 202317678 | INFORMÁTICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAPÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAPA | RODOVIA BR-210, S/N, , BRASIL NOVO, MACAPÁ/AP || 25 | 202317674 | ENGENHARIA DE AQUICULTURA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO | FAZENDA CAIXA D'ÁGUA, S/N, CAMPUS DE ALEGRE, DISTRITO DE RIVE, ALEGRE/ES || 26 | 202317634 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 60 (sessenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DO PARA | KM 25, BR - 155, S/N, SENTIDO MARABÁ - ELDORADO DE CARAJÁS, ASSENTAMENTO 26 DE MARÇO, MARABÁ/PA || 27 | 202317662 | ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | BR 406, KM 73, 3500, PERÍMETRO RURAL, AMARELÃO, JOÃO CÂMARA/RN || 28 | 202317651 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE | RUA MANOEL LOPES FILHO, 773, VALFREDO GALVÃO, CURRAIS NOVOS/RN || 29 | 202317683 | QUÍMICA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS | DISTRITO AGROINDUSTRIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, 480, BR 153, POVOADO DE SANTANA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO || 30 | 202317665 | PEDAGOGIA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA GOIANO | BR 153, KM 633, S/N, ZONA RURAL, MORRINHOS/GO |