PORTARIA SERES/MEC Nº 85, DE 18 de MARÇO de 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 85, DE 18 de MARÇO de 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO

Renovação de Reconhecimento de Cursos

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------ | --------------------------- | ------------------------------------------ | ------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 201510030 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 64 (sessenta e quatro) | FACULDADE NOVO MILÊNIO | NOVO MILENIO EDUCACAO LTDA | AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, 840, - DE 631/632 A 999/1000, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES |
| 2 | 202017396 | DIREITO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | FACULDADE PRAIA GRANDE | BBELLO EDUCACAO LTDA - ME | AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 4000, , AVIAÇÃO, PRAIA GRANDE/SP |
| 3 | 201908514 | ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado) | 140 (cento e quarenta) | UNIVERSIDADE DE UBERABA | SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE | AVENIDA NENÊ SABINO, 1801, SANTA MARTA, 1.801, CAMPUS UNIVERSITÁRIO II, SANTOS DUMONT, UBERABA/MG |
| 4 | 202317197 | FÍSICA (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB |
| 5 | 202317568 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E LÍNGUA FRANCESA (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 6 | 202317187 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 882, RUA APRÍGIO VELOSO, UNIVERSITÁRIO, CAMPINA GRANDE/PB || 7 | 202317893 | EDUCAÇÃO DO CAMPO (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | PRAÇA SENADOR BRASIL CAIADO, 35, , CENTRO, GOIÁS/GO || 8 | 202317676 | FÍSICA MÉDICA (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS | RODOVIA GOIÂNIA NERÓPOLIS, KM 12, CÂMPUS SAMAMBAIA, CAMPUS SAMAMBAIA, GOIÂNIA/GO || 9 | 202317595 | CIÊNCIA DA RELIGIÃO (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 10 | 202317178 | LETRAS (Bacharelado) | 45 (quarenta e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 11 | 202317179 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJF | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, UFJF, SÃO PEDRO, JUIZ DE FORA/MG || 12 | 202317785 | MÚSICA POPULAR (Bacharelado) | 22 (vinte e duas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA ALBERTO ROSA, 62, CENTRO DE ARTES, PORTO, PELOTAS/RS || 13 | 202315697 | QUÍMICA DE ALIMENTOS (Bacharelado) | 33 (trinta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, , -, CAPÃO DO LEÃO/RS || 14 | 202317641 | QUíMICA - QUíMICA FORENSE (Bacharelado) | 28 (vinte e oito) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, , -, CAPÃO DO LEÃO/RS || 15 | 202317429 | ARQUIVOLOGIA (Bacharelado) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 16 | 202317220 | LETRAS - ESPANHOL (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 17 | 202317454 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 18 | 202317951 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - LINGUAGENS E CÓDIGOS: ARTES (ARTES VISUAIS, ARTES CÊNICAS E MÚSICA) (Licenciatura) | 40 (quarenta) | Universidade Federal do Norte do Tocantins | UNIVERSIDADE FEDERAL DO NORTE DO TOCANTINS - UFNT | AC TOCANTINÓPOLIS, S/N, CENTRO DE EDUCAÇÃO, HUMANIDADES E SAÚDE DE TOCANTINÓPOLIS, VILA PALMEIRAS, TOCANTINÓPOLIS/TO || 19 | 202317632 | ARQUIVOLOGIA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA || 20 | 202317451 | CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA LEANDRO RIBEIRO, S/Nº, CENTRO, BRAGANÇA/PA || 21 | 202315977 | MÚSICA (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA CORONEL DULCÍDIO, 638, , BATEL, CURITIBA/PR || 22 | 202317419 | TEORIA DA DANÇA (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 23 | 202317952 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | AV. PAULO GAMA, S/N., PRÉDIO 12201, FARROUPILHA, PORTO ALEGRE/RS || 24 | 202317845 | EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RS 030 KM 92, , , 3º DISTRITO EMBOABA, TRAMANDAÍ/RS || 25 | 202317844 | INTERDISCIPLINAR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL | RS 030 KM 92, , , 3º DISTRITO EMBOABA, TRAMANDAÍ/RS || 26 | 202317904 | INTERDISCIPLINAR EM MATEMÁTICA E COMPUTAÇÃO E SUAS TECNOLOGIAS (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA | BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA || 27 | 202326467 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 28 | 202321800 | CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 29 | 202317215 | LETRAS - FRANCÊS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 30 | 202317213 | LETRAS - GREGO (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ, CENTRO, NITERÓI/RJ || 31 | 202326420 | QUÍMICA (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | ALAMEDA PROF. BARROS TERRA, S/Nº, CAMPUS NITEROI - VALONGUINHO I, CENTRO, NITERÓI/RJ || 32 | 202317881 | AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | RUA ANTONIO MACEDO, 505, , PARQUE SÃO JORGE, SÃO PAULO/SP || 33 | 201918027 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 350 (trezentas e cinquenta) | UNIVERSIDADE POSITIVO | CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA | PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 125, , CENTRO, CURITIBA/PR || 34 | 202317378 | QUÍMICA (Bacharelado) | 44 (quarenta e quatro) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | RUA DEPUTADO HEITOR ALENCAR FURTADO, 5000, CÂMPUS CURITIBA - SEDE ECOVILLE, ECOVILLE, CURITIBA/PR |