Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SERES/MEC Nº 847, DE 18 de novembro de 2025
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Data de publicação
- 19/11/2025
- Data de assinatura
- 18/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA SERES/MEC Nº 847, DE 18 de novembro de 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)
| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | --------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------------------------- | ------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| 1 | 202317448 | LETRAS - ITALIANO (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR || 2 | 202317265 | LETRAS - JAPONÊS (Bacharelado) | 10 (dez) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR || 3 | 202317267 | LETRAS - POLONÊS (Bacharelado) | 5 (cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA | RUA XV DE NOVEMBRO, 1299, CENTRO, CURITIBA/PR || 4 | 202317523 | INTERDISCIPLINAR EM SAÚDE (Bacharelado) | 260 (duzentas e sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | AVENIDA CARLOS AMARAL (ANTIGO CAMPUS DO GOVERNO), 1015, CAMPUS SANTO ANTONIO DE JESUS, CAJUEIRO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA || 5 | 202317411 | LETRAS - LIBRAS/LÍNGUA ESTRANGEIRA (Licenciatura) | 150 (cento e cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECONCAVO DA BAHIA - UFRB | AVENIDA NESTOR DE MELLO PITA, S/N, , BARREIROS, AMARGOSA/BA || 6 | 202317424 | DANÇA (Licenciatura) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 7 | 202317458 | LETRAS - PORTUGUÊS E LATIM (Licenciatura) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY, S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ || 8 | 202317534 | CIÊNCIAS NATURAIS (Licenciatura) | 90 (noventa) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA JOÃO JAZBIK, S/N, , AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA/RJ || 9 | 202317497 | FÍSICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, 783, BLOCO B , ATERRADO , VOLTA REDONDA/RJ || 10 | 202317495 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE | RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA, 783, BLOCO B , ATERRADO , VOLTA REDONDA/RJ || 11 | 202317833 | BIOLOGIA (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | RUA PAU AMARELO, S/N, , VILA NOVA, CAPITÃO POÇO/PA || 12 | 202317936 | BIOLOGIA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | ROD. PA 140 KM 3, S/N, , AÇAIZAL, TOMÉ-AÇU/PA || 13 | 202317835 | COMPUTAÇÃO (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | RUA PAU AMARELO, S/N, , VILA NOVA, CAPITÃO POÇO/PA || 14 | 202317935 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | ROD. PA 140 KM 3, S/N, , AÇAIZAL, TOMÉ-AÇU/PA || 15 | 202317834 | SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZONIA | RUA PAU AMARELO, S/N, , VILA NOVA, CAPITÃO POÇO/PA || 16 | 202317259 | HISTÓRIA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 17 | 202317244 | MATEMÁTICA (Bacharelado) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | AV. GOVERNADOR ROBERTO DA SILVEIRA, S/N, CAMPUS DE NOVA IGUAÇU, MOQUETÁ, NOVA IGUAÇU/RJ || 18 | 202317204 | MATEMÁTICA COMPUTACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO | RODOVIA BR 465 - KM 7, S/N, , CAMPUS UNIVERSITÁRIO, SEROPÉDICA/RJ || 19 | 202317482 | JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FUMEC | FUNDACAO MINEIRA DE EDUCACAO E CULTURA | RUA COBRE, 200, CAMPUS I BELO HORIZONTE, CRUZEIRO, BELO HORIZONTE/MG || 20 | 202317561 | ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE PAULISTA | ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA. | AVENIDA PAULISTA, 900, , BELA VISTA, SÃO PAULO/SP || 21 | 202317207 | LETRAS PORTUGUÊS E INGLÊS (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE | INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE | RUA DA CONSOLAÇÃO, 896, CAMPUS SÃO PAULO, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP || 22 | 202317511 | SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) | 80 (oitenta) | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA | AVENIDA PROFESSORA LAURA PACHECO BASTOS, 800, , INDUSTRIAL, GUARAPUAVA/PR |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 221
- Página
- 75
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
- Número do ato
- 847
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:229443 · na fonte: portaria-seres/mec-n-847-de-18-de-novembro-de-2025-670179015 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:06.