PORTARIA SERES/MEC Nº 846, DE 18 de novembro de 2025

PORTARIA SERES/MEC Nº 846, DE 18 de novembro de 2025

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.

Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Renovação de Reconhecimento de Cursos)

| Nº de Ordem | Registro e-MEC nº | Curso | Nº de vagas totais anuais | Mantida | Mantenedora | Endereço de funcionamento do curso |
| ----------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | ------------------------------------------------ | -------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ |
| 1 | 202317251 | TEATRO (Bacharelado) | 15 (quinze) | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA | CIDADE UNIVERSITÁRIA, S/N, CAMPUS I, CASTELO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB || 2 | 202317375 | LETRAS - PORTUGUÊS E ALEMÃO (Licenciatura) | 33 (trinta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 3 | 202317376 | LETRAS - REDAÇÃO E REVISÃO DE TEXTOS (Bacharelado) | 33 (trinta e três) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 4 | 202317388 | LETRAS - TRADUÇÃO ESPANHOL - PORTUGUÊS (Bacharelado) | 21 (vinte e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 5 | 202317410 | LETRAS - TRADUÇÃO INGLÊS - PORTUGUÊS (Bacharelado) | 21 (vinte e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS | RUA GOMES CARNEIRO, 1, , CENTRO, PELOTAS/RS || 6 | 202317219 | LETRAS - ALEMÃO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 7 | 202317221 | LETRAS - FRANCÊS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 8 | 202317222 | LETRAS - INGLÊS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 9 | 202317223 | LETRAS - ITALIANO (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC || 10 | 202317226 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Bacharelado) | 120 (cento e vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC<br/>CAMPUS UNIVERSITÁRIO, S/N, TRINDADE, FLORIANÓPOLIS/SC<br/> || 11 | 202317346 | TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (Bacharelado) | 200 (duzentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA | RODOVIA GOVERNADOR JORGE LACERDA, 3201, , JARDIM DAS AVENIDAS, ARARANGUÁ/SC || 12 | 202317449 | PROGRAMA ESPECIAL DE GRADUAÇÃO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL (Licenciatura) | 300 (trezentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 13 | 202317422 | TEATRO (Licenciatura) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA | CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ MARIANO DA ROCHA FILHO, AVENIDA RORAIMA, 1000, CAMPUS - SANTA MARIA - CAMOBI, CAMOBI, SANTA MARIA/RS || 14 | 202317264 | TEATRO (Bacharelado) | 25 (vinte e cinco) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO JOAO DEL-REI | AV. VISCONDE DO RIO PRETO, ---, CTAN, COLÔNIA DO BENGO, SÃO JOÃO DEL REI/MG || 15 | 202317415 | CIÊNCIAS (Licenciatura) | 400 (quatrocentas) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | AVENIDA CONCEIÇÃO, 515, , CENTRO, DIADEMA/SP || 16 | 202317386 | HISTÓRIA DA ARTE (Bacharelado) | 50 (cinquenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | ESTRADA DO CAMINHO VELHO, 333, PIMENTAS, GUARULHOS/SP || 17 | 202317385 | LETRAS - PORTUGUÊS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | ESTRADA DO CAMINHO VELHO, 333, PIMENTAS, GUARULHOS/SP || 18 | 202317384 | LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | ESTRADA DO CAMINHO VELHO, 333, PIMENTAS, GUARULHOS/SP || 19 | 202317382 | MATEMÁTICA COMPUTACIONAL (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO | AVENIDA CESARE MANSUETO GIULIO LATTES, 1201, PARQUE TECNOLÓGICO, EUGÊNIO DE MELLO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP || 20 | 202207665 | MEDICINA (Bacharelado) | 112 (cento e doze) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS | FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS | RUA AFONSO PENA, 1053, PRAÇA 14 DE JANEIRO, MANAUS/AM || 21 | 202317510 | CIÊNCIA DE DADOS (Bacharelado) | 40 (quarenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA | RUA CAMPUS DO PICI, S/N, PICI, FORTALEZA/CE || 22 | 202501358 | FISIOTERAPIA (Bacharelado) | 100 (cem) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR | AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, 2.819, - ATÉ 2819 - LADO ÍMPAR, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PARNAÍBA/PI || 23 | 202317445 | MÚSICA (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO | AV. FERNANDO FERRARI, 514, GOIABEIRAS., 514, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, GOIABEIRAS, VITÓRIA/ES || 24 | 202317368 | BIBLIOTECONOMIA (Licenciatura) | 81 (oitenta e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA PASTEUR, 458, CAMPUS PASTEUR 458, URCA, RIO DE JANEIRO/RJ || 25 | 202317366 | LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Bacharelado) | 31 (trinta e uma) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | AVENIDA PASTEUR, 436, , URCA, RIO DE JANEIRO/RJ || 26 | 202317476 | CIÊNCIAS HUMANAS - HISTÓRIA (Licenciatura) | 60 (sessenta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO | FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO | AV. DR. JOSÉ ANSELMO, 2008, , SÃO BENEDITO, CODÓ/MA || 27 | 202317261 | FÍSICA (Bacharelado) | 20 (vinte) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA | RUA DA PRAINHA, 1326, , MORADA NOBRE, BARREIRAS/BA || 28 | 202317257 | ARTES VISUAIS (Bacharelado) | 30 (trinta) | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA | RUA AUGUSTO CORREA, 01, CIDADE UNIVERSITARIA JOSÉ DA SILVEIRA NETTO, GUAMÁ, BELÉM/PA |